Desde 2022, norma do TSE permite o alistamento a partir dos 15 anos; no entanto, só quem tem 16 anos completos pode votar
Jovens de 15 anos já podem tirar o título de eleitor. O Dia Nacional da Consciência do 1º Voto, que se comemora em 26 de junho, é uma boa oportunidade para lembrar disso. Desde 2021, uma norma do TSE permite o alistamento a partir dos 15 anos — mas só quem tiver 16 anos completos no dia da eleição poderá votar. O Dia Nacional da Consciência do Primeiro Voto foi criado pela Lei nº 13.120/2015, em homenagem à Passeata dos Cem Mil, que, em 1968, levou milhares de cidadãos às ruas em defesa da democracia e contou com a adesão de muitos jovens. A Constituição Federal de 1988 prevê, no artigo 14, que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para aqueles com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 e para os analfabetos.
ALISTAMENTO — O alistamento a partir dos 15 anos é previsto na Resolução TSE nº 23.659/2021. Até o início deste mês, 186 adolescentes com 15 anos completos já haviam solicitado o título eleitoral em São Paulo. Outros 234.969 jovens, na faixa dos 16 aos 18, também têm o documento e estão aptos a ir às urnas no estado. É o caso da estudante Isadora (nome fictício), de Nuporanga, no interior de São Paulo. Ela fez 15 anos em dezembro e tirou o seu título no mês passado, junto com outros colegas. Eles souberam por meio da escola que isso já era possível. “Tirei o título para votar para o melhor do meu futuro”, afirma.
TÍTULO — A solicitação da 1ª via do título pode ser feita pela internet, por meio do Título Net, ou presencialmente, nos cartórios eleitorais até 8 de maio do próximo ano. O cadastro para as Eleições 2024 será fechado nessa data (150 dias anteriores à data da eleição), conforme prevê o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). A medida permite que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores. O primeiro turno do pleito municipal está marcado para 6 de outubro. Para solicitar o título de forma on-line, basta preencher o formulário Título Net, e anexar fotos de documento de identificação pessoal (frente e verso), imagem de comprovante de residência atual recente e uma selfie, na qual o requerente apareça segurando seu documento. A mesma documentação pode ser levada a qualquer cartório, no caso do atendimento presencial. O comprovante de quitação militar (reservista) é dispensado para os jovens de 15 anos.
CARGOS — No próximo ano, quem for às urnas poderá escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Caso haja segundo turno para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores, a votação ocorrerá em 27 de outubro. Além de exercer a cidadania, jovens que obtêm o título de eleitor podem ter vantagem na hora de buscar uma oportunidade no mercado de trabalho, já que muitas empresas exigem o documento no ato de contratação. Aqueles que almejam uma vaga em uma universidade ao fim do ciclo do ensino básico também devem ficar atentos. Parte das instituições de ensino superior pede o título ou a certidão de quitação eleitoral para o procedimento de matrícula.
GUIA — O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) lançou, este ano, a nova versão do Guia do Jovem Eleitor com a intenção de incentivar o alistamento eleitoral entre estudantes. A publicação traz informações sobre as urnas eletrônicas e dados a respeito das eleições municipais de 2024. Elaborado pela Secretaria de Comunicação Social, o projeto tem linguagem voltada para o público com idade entre 15 e 18 anos. O guia pode ser baixado gratuitamente e compartilhado através das redes sociais.