PCB – “Piracicaba contra o arcabouço fiscal”

“Pira contra o arcabouço fiscal”. Há quase duas semanas, uma faixa com esses dizeres está fixada no viaduto Bráulio de Azevedo Sobrinho, onde a rua Governador Pedro de Toledo passa sobre a avenida Armando de Salles Oliveira. A ação faz parte do Partido Comunista Brasileiro (PCB) na cidade para chamar à atenção um tema pouco e mal debatido nas mídias, que tem profundas consequências no cotidiano da classe trabalhadora.
O “novo” arcabouço fiscal é uma proposta do Ministro da Economia, Fernando Haddad, composto por um conjunto de regras que limitam a capacidade do governo de investir para gerar empregos e para ampliar e melhorar os serviços públicos, como saúde e educação. Limita, também, a capacidade do governo de intervir na economia durante as crises econômicas, para amenizar seus efeitos sobre o emprego e a renda ou tentar reestabelecer uma trajetória de crescimento econômico.
O “novo” arcabouço fiscal é bastante semelhante ao teto de gastos do governo Temer e tem como objetivo real garantir o pagamento dos juros da dívida pública ao capital internacional. Não é à toa que não estabelece limite algum para os gastos com juros e amortização da dívida pública que, em 2022, foram de um total de R$ 1,879 trilhões, representando 46,3% do Orçamento Federal Executado, de acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida.
BURGUESIA — Em última instância, o “novo” arcabouço fiscal é um compromisso do governo com a burguesia nacional e internacional de que está disposto a sacrificar as condições de vida da classe trabalhadora brasileira para garantir o enriquecimento dos especuladores.
O significado do “novo” arcabouço fiscal para as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros é de que continuará o processo de sucateamento dos serviços públicos, da seguridade social e de que a geração de empregos e de renda na economia brasileira será limitada por este compromisso de ferro com a burguesia rentista.
O projeto já passou pela Câmara dos Deputados, numa votação de surdina no final da noite do dia 23/05. Ele segue em trânsito pelo Senado e deve ser votado a partir de terça-feira, dia 20/06.