Na manhã desta sexta-feira (16), a Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Ciência e Tecnologia se reuniu para deliberar sobre projetos de lei e resolução. Presentes estavam os vereadores Ana Pavão (PL), Rai de Almeida (PT) e Fabricio Polezi (Patriota), respectivamente relatora, presidente e membro da comissão. Também participaram os vereadores Acácio Godoy (PP) e Gilmar Rotta (PP), sendo este autor de dois dos projetos analisados.
Na reunião, foram discutidos quatro proposituras que deram entrada na Comissão: o projeto de lei 64/23, sobre “inspeção das bolsas/mochilas/sacolas e outros meios de transportes de materiais escolares de alunos, com parecer contrário; o projeto de lei 71/23, que trata da “instalação de armário com identificação para os alunos na dependência das escolas públicas e privadas”, com parecer favorável e voto divergente, o projeto de lei 77/23, sobre a “Campanha de combate a violência no ambiente escolar e a valorização do professor”, com parecer favorável; e o projeto de resolução 19/23, que versa sobre “Normas e procedimentos do departamento de Cerimonial da Câmara de Vereadores – aumento da concessão do aumento de Títulos Honoríficos e Medalhas de Mérito Legislativo”, igualmente com parecer favorável.
As comissões subsistem através das legislaturas, com o objetivo de analisar todas as matérias que tramitam na Casa de Lei. Os pareceres foram definidos e os projetos, agora, seguem a tramitação até eventual apreciação em Plenário.