A quantidade de servidores lotados no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), bem como o número de atendimentos realizados pelo órgão municipal, foram temas de questionamentos feitos por meio do requerimento 536/23, aprovado em regime de urgência na 34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada na noite desta quinta-feira (15).
A propositura, de autoria de Laércio Trevisan Jr. (PL), quer saber quantos servidores públicos e terceirizados, desde 2020, atuam ou atuaram no setor de Canil e Gatil da unidade. O vereador ainda pede que as funções exercidas por cada um deles sejam especificadas e quer, igualmente, saber quantos veículos operacionais estão disponíveis para o atendimento, “principalmente para o resgate de animais”.
O requerimento também solicita que sejam informadas quantas castrações foram realizadas de 2020 até junho de 2023 e questiona se o setor de equinos do CCZ está funcionando. “Quantos atendimentos ocorreram para atendimento de maus tratos nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 via 156, como também por outro meio de solicitação? Especificar/discriminar ano a ano requerido”, pede o vereador.
De acordo com artigo 134 da Lei Orgânica, pedidos de informações e cópias de documentos feitos pelo Legislativo devem ser respondidos pelo Executivo em até 15 dias a contar da data do protocolo na Prefeitura. O descumprimento dos referidos prazos pode ser caracterizado como eventual infração político-administrativa do Prefeito Municipal.