A Secretaria Municipal de Ação Cultural (Semac) deu início a uma série de reuniões para tratar da implementação da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. A norma, batizada de Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator que morreu em função da Covid-19, direciona R$ 3,86 bilhões do excedente do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e Distrito Federal, para apoiar projetos e produções culturais.
O vereador Pedro Kawai (PSDB) participou da reunião que ocorreu na última quarta-feira (14) no Engenho Central de Piracicaba, para discutir a lei. O objetivo é estimular a cultura e assegurar medidas de emergência, principalmente aquelas decorrentes das consequências da pandemia da Covid-19 no Brasil, que resultou em consequências na área cultural.
De acordo com o parlamentar, mais quatro ocasiões serão disponibilizadas aos artistas, produtores do audiovisual e profissionais da área artística. Segundo o vereador, Piracicaba será beneficiada pela Lei Paulo Gustavo, recebendo R$ 3,09 milhões destinados a projetos nas áreas da audiovisual, renovação de cinemas, treinamento, educação e melhoria na qualidade do audiovisual, entre outras.
Na reunião, foi explicado a quem será destinado e como será aplicado o que cada artigo e inciso contém. Ainda de acordo com o parlamentar, serão feitas mais quatro conferências antes da audiência pública prevista para 3 de julho, que resultará na versão final para a plataforma do Governo Federal. até 11 de julho. Pedro Kawai cita que o setor de audiovisual receberá cerca de 70% dos recursos da lei. As próximas reuniões, ainda em junho, estão agendadas para os dias 22, às 19h e 29, às 18h. Já os artistas das demais áreas terão encontros nesta segunda-feira (19), às 19h e 27 de julho, às 18h.
O valor destinado à Piracicaba é de R$ 1.637.238,24 para produções audiovisuais. Também serão distribuídos R$ 374.381,25 para salas de cinema, R$ 187.985,40 para aperfeiçoamento, capacitação e formação de profissionais do ramo audiovisual. Por fim, haverá destinação de recursos para cineclubes, eventos, como festivais e mostras; além de R$ 890.985,55 para outros setores da cultura não ligados ao audiovisual.