Comissão foi criada em março para analisar a suspeita de descumprimento do orçamento em relação às obras de combate a enchentes
A Comissão de Estudos das Enchentes, criada pela Câmara de Piracicaba para analisar a suspeita de descumprimento dos orçamentos de 2021 e 2022 para obras de combate às enchentes pelo Poder Executivo, solicitou prorrogação do prazo dos trabalhos por mais 90 dias. O pedido integra o requerimento nº 505/2023, que está na Pauta da Ordem do Dia da 34ª Reunião Ordinária, que acontece nesta quinta (15), às 19h30. A comissão é composta pelos vereadores Laércio Trevisan Jr. (PL), presidente, André Bandeira (PSDB), relator e Josef Borges (Solidariedade), membro.
CRIAÇÃO — A comissão foi criada pela Resolução nº 2/2023 e analisa, especificamente, a aplicação de duas verbas – uma no valor de R$ 400 mil e outra de R$ 2,5 milhões – destinadas no orçamento através de emendas de autoria do vereador Trevisan para prevenir os alagamentos nas imediações do Teatro Municipal “Dr. Losso Netto”, no cruzamento das avenidas Independência e Armando Salles, assim como em relação à rua Liberato Macedo, localizada no bairro São Dimas.
DEPOIMENTOS — A comissão já tomou os depoimentos da secretária de Finanças, Telma Pereira, do chefe de drenagem de águas pluviais da Semozel (Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria), Severino Augusto de Souza, da chefe da divisão de projetos especiais da Secretaria de Finanças, Tatiana Pedroso Teles, do atual gestor do contrato de projetos, Victor Marques Regitano e do atual secretário de Obras, Paulo Roberto Borges. Foram ainda convidados o antigo gestor do contrato, Luciano Celêncio e o ex-secretário de Obras, Paulo Sérgio da Silva, que não compareceram para prestar esclarecimentos. No requerimento, é solicitada a prorrogação do prazo a partir de 19 de junho, por mais 90 dias.
PAUTA DA ORDEM DO DIA — No total, outras 20 proposituras estão na Pauta da Ordem do Dia da 34ª Reunião Ordinária da Câmara de Piracicaba. São mais sete requerimentos e também, em segunda discussão, estão relacionados o projeto de lei complementar 1/2023, de autoria da vereadora Alessandra Bellucci (Republicanos), que trata da afixação de placas de advertência sobre a presença de cães; o PL 31/2023, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC), que institui o “Dia Municipal de Combate à Aporofobia”; o PL nº 63/2023, de autoria do vereador Antônio Moacyr Francetto Jr. (PSC), o Pássaro, suplente, que altera a legislação municipal referente ao trânsito de veículos de carga na área urbana do município, além de duas denominações de espaços públicos e duas instituições de datas comemorativas no calendário oficial.