As atribuições, competências e responsabilidades de um superintendente operacional do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) foram tema de requerimento aprovado em plenário pela Câmara Municipal de Piracicaba na noite desta quinta-feira,1º, na 32ª Reunião Ordinária do ano.
De autoria do vereador Paulo Campos (Podemos), o requerimento 484/2023 traz em seu primeiro parágrafo que o superintendente em questão “está extrapolando as funções para as quais foi designado, conduta essa que vai de encontro ao regular andamento dos trabalhos desempenhados pela autarquia” e, assim, faz uma série de questionamentos, como por exemplo, se o profissional possui experiência para exercer o cargo, a quem ele responde hierarquicamente, bem como sobre quais são as suas responsabilidades dentro da autarquia.
A propositura ainda questiona se o superintendente elabora termos de referência para contratos, se fiscaliza obras e operações tapa-buracos inseridas no âmbito da parceria público-privada (PPP) firmada entre o Semae e a concessionária de tratamento de esgoto, e questiona “qual é a secretaria responsável pela fiscalização dos serviços e os gestores do contrato?”.
O vereador também solicita à autarquia informações relativas às obras do aquário municipal, pergunta “quem é o responsável” por elas, “qual o volume de água desperdiçado pela má-execução dos serviços?; qual a empresa contratada para tal serviço?; se ela foi notificada sobre a execução dos serviços?” e se “a referida manta [de impermeabilização] está realmente inadequada?”.
Por fim, ele pergunta se “as obras executadas pela PPP Águas do Mirante estão sendo notificadas pela má-execução dos serviços?”.