A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), presidida pela deputada estadual Professora Bebel (PT), debateu, terça (30), a anunciada intenção do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de reduzir em 5% as verbas orçamentárias para a educação, transferindo esses recursos para a área da saúde. No debate, o técnico do Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Thiago Soares, apresentou dados sobre o impacto dessa redução sobre a educação pública estadual, caso a Assembleia Legislativa permita que o governador faça essa redução, considerado pela deputada Professora Bebel “um verdadeiro crime contra a educação pública no Estado de São Paulo”.
O governador quer reduzir de 30% para 25% o percentual a ser investido pelo Estado na área da educação, com a intenção de utilizar os recursos para saúde. No entanto, dados apresentados, conforme a deputada Bebel, desmontam os argumentos do governo e de seus aliados, que se baseiam na redução da taxa de natalidade no estado, sem considerar, no entanto, que os índices de matrícula no ensino fundamental permanecem praticamente inalterados e que o Estado de São Paulo – como de forma geral, em todo o Brasil – enfrenta um grande déficit de vagas em creches. “O governo do Estado, a exemplo do esforço do governo Lula, deveria ter políticas para auxiliar os municípios a cumprirem sua função constitucional”, diz.
A deputada Bebel também destaca que além disso existe evasão escolar expressiva no ensino médio e redução da taxa de matrícula da ordem de 14%. “Esta queda não se explica pela queda da natalidade e sim por fatores como a necessidade de parte dos estudantes de trabalharem para complementar a renda familiar, as deficiências pedagógicas deste nível de ensino, a imposição do excludente Programa de Ensino Integral, o ‘novo’ ensino médio e, sim, pelas deficiências estruturais das escolas, que as tornam locais pouco atraentes para uma grande parte da juventude. Nenhum desses problemas se resolverá se houver redução de verbas; muito pelo contrário”, enfatiza.
Para Bebel, esse debate precisa continuar e se ampliar para toda a sociedade, “para que possamos defender a manutenção do percentual mínimo assegurado pela Constituição Estadual para a educação, que precisa melhorar e assegurar formação de qualidade para os filhos e filhas da classe trabalhadora”, completa.
Vanderlei Zampaulo – MTb-20.124