Audiência de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2023 acontece hoje (31), a partir das 14h, na Câmara
A demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do orçamento municipal do 1º quadrimestre de 2023 é o tema da audiência pública que acontece na tarde desta quarta-feira (31), a partir das 14 horas, no plenário da Câmara Municipal de Piracicaba.
Solicita pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa — presidida pelo vereador André Bandeira (PSDB) e que tem como relator e membro, respectivamente, Gilmar Rotta (PP) e Paulo Campos (Podemos) – a audiência pública para análise das metas fiscais quadrimestrais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no §1 do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”, traz o parágrafo 4º do artigo 9º da LRF.
Estão convocados para a audiência desta quarta, de acordo com o requerimento 377/23, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento: o Procurador-Geral do Município, Guilherme Monaco de Mello; a secretária de Finanças, Telma Trimer de Oliveira Pereira; o secretário de Governo e da Ação Cultural, Carlos Alberto Lordello Beltrame; o secretário de Educação, Bruno César Roza; o secretário de Saúde, Filemon de Lima Silvano; o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Alex Gama Salvaia; o secretário de Obras e Zeladoria, Paulo Roberto Borges; o secretário de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, Hermes Ferreira Balbino; a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Euclídia Maria Bombo Lacerda Fioravante; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, José Luiz Guidotti Júnior; a secretária de Habitação e Gestão Territorial, Andrea Ribeiro Gomes; o Presidente do SEMAE, Artur Costa Santos; o Diretor-Executivo da Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba), Renato de Albuquerque Ferreira; e o Presidente do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba), Antonio Carlos Schiavon.
O requerimento ainda convida o prefeito Luciano Almeida (sem partido) e os demais interessados em participar da audiência, que é aberta ao público, desde que respeitada a lotação máxima do plenário “Francisco Antônio Coelho”, localizado no andar térreo do prédio principal da Câmara Municipal de Piracicaba. A entrada é pela rua Alferes José Caetano, 834, centro.
A audiência pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do orçamento municipal do 1º quadrimestre de 2023 também será transmitida, ao vivo, na TV Câmara (canais 11.3 do sinal aberto digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo), na página do Facebook e no canal no YouTube do Legislativo piracicabano.