Quem ainda não recebeu o carnê pode fazer a impressão da 2ª via pelo portal da Prefeitura, clicando no botão ISSQN 2023
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), informa que vencimento da primeira parcela e parcela única do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) /Autônomo acontece na próxima quarta-feira, 31/05. A distribuição foi concluída pelos Correios com o envio de 3.017 carnês.
Quem ainda não recebeu a cobrança em sua residência pode fazer a impressão da 2ª via pelo portal da Prefeitura (www.piracicaba.sp.gov.br), clicando no botão ISSQN 2023.
Os carnês esse ano foram entregues em forma de carta dobrada, com todas as parcelas impressas em preto e branco, a exemplo do que já aconteceu com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A secretária de Finanças, Telma Trimer de Oliveira Pereira, lembrou que o formato adotado pela Administração conferiu mais agilidade ao processo de impressão, além de representar uma fonte segura e confiável de envio do tributo.
ATRASO – A Semfi informa que existem 1.062 contribuintes em atraso com o ISSQN/Autônomo por um período maior que 5 anos. “Nestes casos eles não receberão o boleto pelos Correios, devendo procurar a Praça de Atendimento que funciona no Térreo 2 do Centro Cívico para renegociação e pagamentos dos atrasados”, destacou Telma.
Parte do que é arrecadado com o ISSQN/Autônomo é investido em despesas com educação, saúde, pagamento de funcionalismo, merenda, medicamentos, iluminação pública, programas sociais e outros serviços.
O ISSQN é cobrado de acordo com a Lei Complementar nº 224/2008 art. 225, para os contribuintes cadastrados como profissionais autônomos, com relação a atividade do contribuinte, por quantidade de profissional (nível médio e superior). Os valores encontram-se na Instrução Normativa nº 29/2022, sendo o valor cobrado proporcional na abertura e encerramento de inscrição, de acordo com as informações do Cadastro Mobiliário.