A Câmara Municipal de Piracicaba recebeu o protocolo, na tarde desta segunda-feira (22), de um requerimento que solicita ao Executivo o pagamento do novo piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, conforme previsto na Emenda Constitucional 124/2022, de 14 de julho de 2022, e na legislação federal que versa sobre o tema. A propositura é de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira.
Na justificativa, o parlamentar traz que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, por unanimidade, o projeto do governo que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde auxilie na implementação do piso salarial do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, através do Projeto de Lei do Congresso Nacional – PLN 5/2023.
De acordo com o vereador, o piso dos enfermeiros será de R$ 4.750,00, do técnico de enfermagem será de 70% desse valor, sendo o valor de R$ 3.325,00; e dos auxiliares de enfermagem e das parteiras o percentual de 50%, sendo o valor de R$ 2.375,00.
Segundo o parlamentar, em vista da implementação do piso salarial e do encaminhamento para o Ministério da Saúde dos valores salariais para pagamento para esses agentes de saúde, se faz importante que a Secretaria da Saúde cumpra a Emenda Constitucional 124/2022, assim que receber o repasse do dinheiro.
“Se espera que a qualquer momento a Prefeitura receba o repasse do dinheiro desses agentes, enviado pelo Ministério da Saúde, e aguarda que a Secretaria da Saúde, imediatamente, cumpra a Emenda Constitucional aprovada assim que receber o repasse, e disponibilize o pagamento do salário aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras”, afirma.