Pauta da 28ª Reunião Ordinária ainda traz, em primeira discussão, proposta de adesão digital a projetos de iniciativa popular e ampliação de assentos para obesos
A Pauta da Ordem do Dia da 28ª Reunião Ordinária, hoje (18), às 19h30, prevê a deliberação, pelos vereadores, sobre a implantação do Plano de Educação Sustentável, disposta no projeto de lei nº 237/2022, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC). A propositura, que está em primeira discussão, estabelece o plano para as escolas municipais de Piracicaba, conforme estabelecido pelas metas ODS4 da Agenda 2030 definidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O projeto define o Plano de Educação Sustentável como uma ação educativa para o uso dos recursos naturais de forma a proporcionar qualidade de vida para a geração presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras. O Plano tem o objetivo de orientar políticas públicas para segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, redução das desigualdades e erradicação da pobreza, energia, água e saneamento, padrões e uso sustentável dos ecossistemas, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança e meios de implementação.
A Agenda prevê que, até 2030, todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável.
O projeto estabelece a reorientação do ensino para estimular a redução do consumo dos recursos naturais e da geração de resíduos, através de programas de hortas comunitárias, projeção de filmes sobre desenvolvimento sustentável, estudos interdisciplinares, parcerias com a comunidade local e realização de gincanas com a temática sustentável, além de campanhas educativas. Se aprovada, a propositura também poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo.
“Além de formar cidadãos melhores, tal modalidade educacional tem o poder de elevar o nível dos profissionais em todas as áreas do conhecimento”, justificou o vereador, no projeto. “O aluno, como agente responsável por seus atos, consegue desenvolver raciocínio lógico e maior respeito em relação à natureza”.
Primeira discussão – A Pauta da Ordem do Dia da 28ª Reunião Ordinária ainda conta, em primeira discussão, com o projeto de emenda à Lei Orgânica 2/2022, de autoria de vários vereadores, que estabelece a adesão digital aos projetos de iniciativa popular. Também em primeiro turno está relacionado o PL 6/2023, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, que amplia a oferta de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos do município. A matéria já havia sido aprovada em primeira discussão, mas recebeu emendas antes de ser votada a nova redação e, agora, deve ser novamente apreciada pelo Plenário.
A Pauta ainda traz um projeto de denominação de espaço público e, em segunda discussão, o PL 12/2023, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que cria o Banco Comunitário de Cadeira de Rodas no município. Também será votado, em redação final, um projeto de decreto legislativo para concessão de honraria; além de três moções de aplausos e oito requerimentos.
O Segundo Expediente da 28ª Reunião Ordinária deverá ser suspenso para a participação do coordenador do Núcleo do Bem-Estar Animal, Matheus Santos, conforme requerimento nº 347/23, de autoria da vereadora Alessandra Bellucci (Republicanos).
Para a Tribuna Popular, estão previstas as participações de dois oradores. Rosimeire Aparecida Bueno Jorge vai abordar o tema “Dia nacional de combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes – 18 de maio” e Robson Robert Moreira vai falar sobre o pedido de instauração de procedimento para cassação do prefeito Luciano Almeida (sem partido).
Os trabalhos legislativos poderão ser acompanhados, ao vivo, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube), pela Rádio Câmara Web e pela Rádio Educativa 105,9 FM.