O vereador André Bandeira (PSDB), em requerimento protocolado na Câmara solicita informações do Executivo sobre informações a respeito do Contrato 36/2023 (Concorrência 14/2022 – Processo Administrativo 26.201/2022) que tem como objeto a execução de serviços de manutenção e conservação de via pública no perímetro urbano do município.
A propositura tem 27 perguntas, em questionamentos ao Executivo, principalmente sobre o aditivo de 25%, após três meses depois de ter feito o contrato. “Que planejamento é esse que a Prefeitura está fazendo”, indaga o parlamentar.
No requerimento, André Bandeira considera a audiência pública realizada na Câmara Municipal, no dia 16 de março, onde a Semozel (secretaria municipal de Obras e Zeladoria) apontou a existência de 6.552 buracos em vias de Piracicaba, com base em fotos georreferenciais, em novembro do ano passado. Do total de buracos, 5.810 são de responsabilidade da Semozel e 842 do Semae (serviço municipal de Água e Esgoto).
O Contrato 36/2023 (Concorrência 14/2022 – Processo Administrativo 26.201/2022), no valor de R$7.716.458,75 (Sete milhões, setecentos e dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos), que tem como objeto a execução de serviços de manutenção e conservação de via pública (tapa- buraco) no perímetro urbano do município, está em vigência desde 23 de janeiro de 2023.
A Prefeitura publicou no Diário Oficial do dia 24 de abril de 2023, um aditamento ao Contrato 36/2023 (Código Aditivo: 2023.000.000.092 – Aditivo nº 36/2023 – 1), no valor de R$ 1.929.114,69. O parlamentar informa que de janeiro até a data atual passaram-se somente três meses e nesse pouco tempo a Prefeitura já aditou o 36/2023 e aumentou o valor em 25% em relação ao valor original do contrato.