O processo de tramitação dos processos para aprovação de construções na cidade será debatido em audiência pública que será promovida pela Câmara Municipal de Piracicaba no próximo dia 24 de maio, às 14 horas, no Plenário Francisco Antônio Coelho. A convocação da audiência está prevista no requerimento nº 390/2023, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é sua, aprovado na 24ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (4), em regime de urgência.
O debate envolve o projeto de lei complementar nº 2/2023, de autoria da parlamentar e do vereador Paulo Henrique (Republicanos), que propõe alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Para a audiência pública, serão convocados os secretários municipais de Obras e Zeladoria, de Habitação e Gestão Territorial, de Governo e Desenvolvimento Econômico e o procurador-geral do Município. Também será convidado o prefeito Luciano Almeida (sem partido).
A vereadora justificou, no requerimento, a necessidade de debater questões oriundas da revisão do Plano Diretor, como a supressão de disposições acerca da aprovação de projetos de residências unifamiliares, o que teria acentuado a morosidade da aprovação dos projetos. No PLC, os parlamentares propõem o retorno do projeto simplificado para obras dessa natureza.