Os trâmites para a obtenção da escritura de uma casa localizada no Bosques do Lenheiro junto à Semuhget (Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial) são questionados por meio do requerimento 351/2023, de autoria de Gustavo Pompeo (Avante), aprovado em regime de urgência na 23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada no último dia 27.
O vereador pergunta em qual departamento o processo se encontra e qual o prazo para a sua finalização. Gustavo Pompeo relata que o assunto já foi abordado anteriormente no requerimento 69/2023, e que moradores do bairro informam que, após a extinção da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba) e incorporação de suas atribuições pela Semuhget, o processo de obtenção de informações tornou-se mais moroso:
“[O morador] fez a mudança no contrato, fez tudo o que a Emdhap pediu e quitou a casa, mas faz cerca de 6 meses que ele está aguardando a escritura de um bem que é dele”, falou o parlamentar ao discutir a propositura em plenário.
Na sequência, ele também destacou que o caso apresentado no requerimento, de acordo com a Secretaria, “é um caso piloto, será o primeiro ingresso no cartório. Após esse piloto, os procedimentos serão definidos. Eu entendo que houve a mudança para a Semuhget, mas não entendo a demora de quase 6 meses para se fazer algo que era da atribuição da Emdhap”, falou.