Instituída pela Lei Municipal 3.563, de 16 de Abril, de 1993, secretaria passou por mudanças e adaptações ao longo de três décadas
Os 30 anos que separam a criação da Semuttran – Secretaria Municipal de Mobilidade, Trânsito e Transportes dentro do organograma da Prefeitura de Piracicaba impõem o desafio de uma pasta que nasceu em um tempo que a cidade, embora já fosse grande, perto dos seus 200 mil habitantes, não tinha a malha viária que hoje, com 415 mil habitantes, coloca desafios técnicos cada vez mais desafiadores. Piracicaba é, hoje, a capital de uma Região Metropolitana, onde as vias dentro do seu perímetro urbano cada vez mais deverão “dialogar” com as estradas que ligam 24 municípios.
Na apresentação dos 100 dias da atual gestão municipal, em abril de 2021, o prefeito Luciano Almeida (sem partido) destacou que, com o intuito de ampliar a visão do trabalho da pasta, passaria adotar, além de “Trânsito” e “Transportes”, também a palavra Mobilidade, por conta de que, atualmente, muito embora o transporte com veículo automotor ainda seja hegemônico, a cidade caminha para, cada vez mais, abrir espaços para outros modais de transporte, notadamente as bicicletas, que tem ampliado muito a ocupação dos espaços públicos, por isso há uma demanda de vias próprias de circulação, garantindo a segurança de quem opta por esse meio de transporte.
A previsão da Prefeitura, anunciada em abril de 2021, é a criação de ciclovias de lazer e trabalho no município, com sinalização e manutenção mais adequadas. “A Semuttran tem se reunido com representantes da sociedade para definir quais são os projetos/trajetos que melhor atendem aos anseios da população. A meta é construir 10 km de ciclovias por ano”, informou, na oportunidade, o prefeito Luciano Almeida.
ESTRUTURA – Vale dar uma olhada na Lei 3563, de 1993, para entender a complexidade do trabalho desenvolvido na Semuttran:
I – a elaboração de estudos, pesquisas e diagnósticos relacionados aos transportes públicos, engenharia de tráfego e trânsito;
II – coordenação de esforços para integrar o transporte municipal com o dos municípios da região e com o transporte estadual;
III – a elaboração de projetos de sinalização e de transportes públicos;
IV – a elaboração, acompanhamento, controle e avaliação dos planos para o desenvolvimento do Sistema de Transporte do Município;
V – o levantamento e a atualização dos dados estatísticos e informações básicas relativas a sua área de atuação;
VI – a proposição de normas e diretrizes gerais referentes à estrutura viária do Município;
VII – a administração, fiscalização, regulamentação e controle dos transportes públicos municipais concedidos e permitidos, incluindo os transportes coletivos, táxis, transporte escolar e transportes especiais;
VIII – a definição de diretrizes e a proposição de medidas com vistas à eficiência do sistema de transportes públicos do município;
IX – a administração da rodoviária, terminais e abrigos de passageiros;
X – a promoção e coordenação de campanhas educativas de trânsito, em articulação com as Secretarias Municipais de Governo e de Educação;
XI – a administração dos serviços de sinalização e trânsito, em articulação com os órgãos estaduais afins;
XII – a elaboração de projetos de sistema viário, em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento;
XIII – o desempenho de outras competências afins.