Nesta quarta-feira (19), o vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), para que sejam tomadas medidas junto à Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba para suspender o chamamento público 01/2022, que visa à seleção de Organização Social de Saúde (OSS) para o gerenciamento de unidades de saúde do município.
Duas instituições foram classificadas no chamamento: o Hospital Mahatma Gandhi e o Instituto Nacional de Tecnologia em Saúde (INTS). As UPAs (Unidade de Pronto Atendimento) a serem gerenciadas são a “Frei Sigrist”, na Vila Cristina e “Nestor Longato”, no Vila Sônia. O parlamentar pede que sejam fiscalizados os valores da contratação das OSS que participam do chamamento público , promovido pela Secretaria da Saúde, para gerenciamento, operacionalização, execução de serviços assistenciais de saúde, de apoio administrativo e técnicos de saúde, e demais ações e atendimentos nas unidades.
O vereador argumenta que inúmeras denúncias foram realizadas em relação aos descasos e quebras de contratos efetuados por OSs no município. Mesmo assim, a Secretaria de Saúde realizou novo chamamento público para contratação dessas instituições para gerenciar as unidades. Entretanto, ele destaca que essas participantes descumpriram os contratos em outros estados e municípios.
No dia 3 de abril, o parlamentar protocolou a representação junto ao Ministério Público para intervir no chamamento para suspensão do chamamento público. “Como é de conhecimento de todos, as OSS contratadas para gerenciamento das unidades de saúde do Município sempre descumpriram com suas obrigações ante os contratos realizados com o município. Com o INTS não será diferente devido os descumprimentos ocorridos em todas as unidades de saúde de outros estados e municípios. É imprescindível a não contratação de quaisquer das empresas que disputam o certame”, justificou Cássio Fala Pira.