Foi aprovado na noite desta segunda-feira (17), em redação final, o Projeto de Resolução 06/23, que prevê a volta da Tribuna Popular para o horário inicial das reuniões ordinárias da Câmara, logo após a entrada e leitura das matérias.
A Tribuna Popular é um espaço que permite aos cidadãos discursarem por até 10 minutos sobre temas livres durantes as sessões camarárias do Legislativo. A propositura já havia sido aprovada em plenário, em primeiro turno, na 17ª Reunião Ordinária, realizada no dia 3 de abril.
De autoria dos vereadores Gustavo Pompeo (Avante) e Rai de Almeida (PT), o projeto traz alterações no Regimento Interno da Casa de Leis para mudar a dinâmica das reuniões ordinárias. Além de estabelecer que o uso da palavra pelos cidadãos se dará no início das reuniões ordinárias, o projeto também cria um Segundo Expediente.
Atualmente, as reuniões ordinárias são separadas em dois momentos: Ordem do Dia, que é fase inicial da reunião destinada à entrada e leitura de documentos e à discussão e votação das matérias constantes na pauta; e Expediente, a última parte da reunião, reservada à Tribuna Popular e aos discursos livres dos vereadores.
Agora, as reuniões passarão a ter três partes sucessivas: Primeiro Expediente – destinado à entrada de documentos, à leitura de documentos de quaisquer origens e ao uso da Tribuna Popular, por até 20 minutos; Ordem do Dia – destinada à discussão e votação das matérias constantes na pauta; e Segundo Expediente – destinado às discussões livres pelos vereadores, seguindo-se a ordem alfabética da lista de presença.
A propositura ainda estabelece duração de 45 minutos para o Primeiro Expediente e de 60 minutos para o Segundo Expediente. Pela regra atual, o Expediente tem duração máxima de 60 minutos.
TEMPO PARA DISCUSSÕES – As reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara terão novos prazos para discussões. As mudanças no artigo 194 do Regimento Interno foram propostas pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante), autor do projeto de resolução 2/2023 e também da emenda 2 a ele, ambos aprovados em discussão única na 20ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (17).
Assim, passam a ter prazo de 15 minutos as seguintes discussões: projetos e seus substitutivos, com apartes, quando a discussão for englobada (antes eram 30 minutos); veto (eram 20 minutos); e peças orçamentárias e suas alterações, quer sejam em primeira, quer em segunda discussão (eram 30 minutos). O pedido de adiamento de propositura constante da pauta fica reduzido de 10 minutos, com apartes, para 5 minutos, também com apartes.
Já os usos da palavra para encaminhamento de votação e para declaração de voto passarão a ser feitos a partir da própria mesa de trabalho, e não mais da tribuna, e terão a duração máxima, respectivamente, de dois minutos (eram cinco), sem apartes, e de cinco minutos (igual a antes), também sem apartes.
O projeto de resolução foi aprovado com placar de 19 a 1, enquanto a emenda 2 teve 17 votos favoráveis e 1 contrário. A emenda 1, apresentada pelo vereador Pedro Kawai (PSDB) e com alterações mais brandas que as sugeridas por Gustavo Pompeo, foi rejeitada por 10 votos a 9.