O vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, encaminhou nesta segunda-feira (3) uma representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo solicitando que seja exigido da Secretaria de Saúde do Município a suspensão da contratação da OSS (Organização Social de Saúde) Hospital Mahatma Gandhi, contratada para gerenciamento das UPA’s Frei Sigrist, na Vila Cristina, e Nestor Longato, na Vila Sônia.
A contratação da OSS é para o gerenciamento, operacionalização, execução de serviços assistenciais de saúde, serviços de apoio administrativo e técnicos de saúde, e demais ações de saúde e atendimentos nas unidades.
As informações constam do chamamento público 1/2022, publicado no Diário Oficial do Município de Piracicaba em 30 de março deste ano. O nome da selecionada para gerenciar as unidades da Vila Cristina e da Vila Sônia foi publicado no Diário Oficial do dia seguinte. A alegação do secretário de Saúde, Filemon Silvano, é a dificuldade na contratação de profissionais da saúde, que compromete a manutenção do atendimento ideal de urgência e emergência no município.
O vereador relata que foram realizadas inúmeras denúncias em relação aos descasos, quebras de contratos, efetuados pelas organizações contratadas para gerenciar as unidades de saúde do município. Ele diz ainda que mais uma vez outra OS foi contratada para gerenciar as unidades do município, porém, a empresa sempre descumpriu os contratos em outros estados e municípios.
“A suspensão da contratação dessa OSS é imprescindível, visto que a mesma realiza quebras de contratos em todos os municípios em que assume o gerenciamento das unidades de saúde. Iremos formalizar inclusive denúncia ao TCU (Tribunal de Contas da União), referente a esta contratação, a fim de que esse órgão fiscalize os valores da contratação dessa empresa”, justificou o vereador.