A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 16ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (30), os requerimentos nº 211/2023 e nº 212/2023, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que questionam o Poder Executivo sobre o destino de verbas provenientes de emendas parlamentares.
A primeira, de nº 2020.007.17719, foi destinada ao município através do deputado estadual Alex de Madureira (PL), com aplicação prevista para a execução de obras de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em trecho da travessa Higienópolis, com investimento de R$ 120 mil. No requerimento, o parlamentar questiona se o valor se encontra no caixa da Prefeitura, qual foi o valor destinado para a obra, se a Prefeitura tem que apresentar contrapartida para a execução do projeto e em qual departamento municipal se encontra o processo referente à emenda.
Gustavo Pompeo ainda citou a Concorrência Nº 02/2021, que classificou a empresa Pontuali Construtora e Engenharia Eireli para a execução da obra e que o processo licitatório, planilha de custos, orçamentos, projetos e afins, já estão prontos e disponíveis no site da Prefeitura. Dessa forma, ele quer saber a data de início das obras e qual o prazo para a conclusão do serviço.
Já o requerimento nº 212/2023 questiona o Poder Executivo sobre a emenda de R$ 150 mil destinada pelo mesmo deputado para a revitalização da praça “Milton Barbosa”, localizada na rua Olga Pagoto Santiago, no bairro Mario Dedine. No requerimento, o vereador pergunta qual é o número do empenho ou de identificação da emenda, em qual departamento se encontra o processo e quais são que os trâmites para que o projeto seja executado, com o detalhamento de cada etapa e tempo limite para análise e liberação. Ele quer saber ainda se o projeto está pronto e se foi realizado o estudo para implantação das melhorias.
Ao declarar voto em relação aos dois requerimentos, Gustavo Pompeo exibiu fotos e vídeos dos locais que devem ser contemplados com os recursos. “São essas duas cobranças, quero saber quando as pessoas vão ter de forma efetiva essas melhorias. Já foi contemplado e só falta realizar”, afirmou. Confira, no vídeo, a declaração de voto do vereador.