Edital publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Pedro define regras e prazos para o processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2027. Ao todo são seis etapas até a diplomação dos eleitos, prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.
Os conselheiros têm como função fiscalizar situações que possam oferecer risco, ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, além de ações preventivas.
As inscrições dos candidatos podem ser feitas nos dias 10, 11, 17, 18, 24 e25 de abril na sede do Conselho Municipal das Crianças e Adolescentes, localizada na rua Ernesto Giocondo, 46, bairro Santa Cruz, das 14h às 17h.
Para fazer a inscrição, é preciso apresentar original e cópia de Certidão negativa de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual e Militar; documento de identificação com foto e de validação nacional; certificado de conclusão de ensino médio ou superior; comprovante de residência no município de São Pedro ou declaração, caso não possua documento em seu nome e termo de disponibilidade de tempo para dedicar-se exclusivamente, 40 horas semanais, mais o regime de plantão (noturno, finais de semana, feriados), assinado no ato da inscrição.
Para participar, é preciso ter reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos, residir no município de São Pedro, ter concluído o ensino médio, estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos, estar quites com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino) e não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar nos últimos cinco anos.
A lista dos candidatos com inscrições deferidas será publicada no dia 20 de maio. Os candidatos habilitados deverão realizar uma prova de conhecimentos específicos, marcada para o dia 15 de julho, além de avaliação psicológica, no dia 30 de agosto. A votação está marcada para o dia 1 de outubro e a diplomação e posse para 10 de janeiro de 2024.
Os candidatos considerados habilitados vão participar do processo de livre escolha pela sociedade. O voto é facultativo. Podem votar cidadãos do município de São Pedro acima de 16 anos e que estejam quites com a Justiça Eleitoral que vão escolher apenas um candidato.
No final de todo o processo de escolha serão definidos 5 conselheiros tutelares titulares e suplentes, escolhidos de acordo com o número de votos.
O edital completo pode ser consultado no link: