Com placar de 14 a 2, a Câmara Municipal de Piracicaba derrubou o parecer contrário emitido pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) ao projeto de lei nº 21/2023, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC), que dispõe sobre a implantação de adesivos nos veículos de transporte escolar para indicar a localização do ponto cego aos ciclistas e demais motoristas. A Lei Municipal nº 9.852/2022, também de autoria do parlamentar, versa sobre a medida em relação ao transporte público. A votação ocorreu na 15ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (27).
Assim como aconteceu com a primeira versão da lei, o PL 21/2023 recebeu parecer contrário, sob o argumento de que a medida invadiria competência exclusiva do Poder Executivo. No entanto, a maioria do Plenário optou por rejeitar o parecer e manter a tramitação do projeto, que será agora distribuído para as demais comissões para depois retornar à votação do colegiado.
A proposta é que os adesivos devem ser instalados nas laterais dos veículos do transporte escolar, indicando que naquele ponto o motorista não consegue ver quem parou ali. O autor argumenta que a norma não impõe despesas para o Poder Executivo, já que os adesivos devem ser custeados pelas empresas prestadoras do serviço. Ele lembra, na justificativa, que não são raros os acidentes ocorridos porque os veículos que trafegam nas faixas laterais estão fora do campo de visão do motorista do ônibus.