Em tramitação desde o mês de agosto de 2022, o processo que garantirá a oferta, pela primeira vez na história de Piracicaba, de uniformes escolares para os 36 mil alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino segue para sua fase final e conclusão após liberação pela Justiça dos lotes 1 e 3 do certame, sendo das camisetas e das meias, respectivamente, que compõem os kits.
Por meio do Processo 105.281/2022, a SME trabalha para adquirir kits que conterão: camisetas, calças, bermudas, short saia, jaquetas, meias, tênis e mochilas. Realizada pela modalidade de registro de preços, a aquisição garantirá tal política pública para os anos de 2023 e 2024. A aquisição dos itens foi dividida em cinco lotes, sendo que três deles (2,4 e 5) – com investimento de R$ 24 milhões – já foram homologados e serão requisitados.
Por conta de recursos impetrados no Poder Judiciário por empresas participantes do processo de aquisição, o processo dos lotes 1 e 2 estavam suspensos, porém foram liberados ontem, dia 16/03. A liberação do lote das camisetas partiu do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Dr. Wander Pereira Rossette Júnior, que julgou o recurso extinto, ratificando a decisão tomada pela comissão de avaliação dos materiais composta por servidores da Rede Municipal de Ensino. O mesmo ocorreu na decisão do juiz Maurício Habice, da 2ª Vara da Fazenda Pública, com relação ao lote para aquisição das meias.
“Com os nossos alunos uniformizados contribuímos com a fácil identificação de todos eles como sendo integrantes da educação municipal, promovendo uma maior segurança. Além disso, garantimos também que todos sejam iguais no ambiente escolar com o uso dos nossos uniformes”, ressaltou o prefeito Luciano Almeida.
“Temos trabalhado com muito critério e responsabilidade para garantir a qualidade dos produtos que vamos oferecer aos nossos alunos. É a primeira vez que Piracicaba executa esta importante política pública de equidade e justiça social, o que reforça o nosso compromisso em adotar as melhores práticas de compra e distribuição”, pontua o secretário de educação Bruno Roza.