Foi aprovado na noite desta segunda-feira (13), durante a 11ª Reunião Ordinária de 2023 da Câmara Municipal de Piracicaba, o requerimento 142/2023, que pede informações sobre contrato de manutenção de pavimento asfáltico sob responsabilidade da concessionária que presta serviços de coleta e tratamento de esgoto na cidade e sobre a fiscalização destes reparos asfálticos por parte do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). De acordo com o requerimento, as informações solicitadas referem-se à “Concorrência Publica 01/2011, Processo 1687/2011, Contrato 48/2012 – Águas do Mirante”.
No texto da propositura, o parlamentar pergunta qual a responsabilidade da concessionária pelos reparos asfálticos e se os relatórios mensais de execução dos serviços estão sendo encaminhados. Paulo Campos também questiona qual o departamento e quais os gestores do Semae são responsáveis pela fiscalização do contrato, bem como o prazo para a regularização destes reparos.
O vereador diz ainda no texto do requerimento que “nota-se que os reparos realizados estão novamente comprometidos, sendo certo que deve ser esclarecido se existe um estudo sobre as possíveis causas do problema ou apenas soluções paliativas”. Ele ainda pergunta se “existe alguma autuação pela ineficiência dos reparos asfálticos?” e se o “Semae paga pelos serviços refeitos pela má execução?”.