O não pagamento de adicional de periculosidade a uma parcela de servidores eletricistas concursados no Município de Piracicaba é o tema do requerimento 139/2023, aprovado durante a 11ª Reunião Ordinária de 2023, na noite desta segunda-feira (13).
De autoria de Gilmar Rotta (PP), a propositura informa que, “no último concurso público realizado, os primeiros servidores que foram chamados a trabalhar já recebem o adicional de periculosidade”. No entanto, segue o texto do requerimento, “os outros servidores do mesmo concurso, que foram chamados posteriormente a ocupar o cargo de Eletricista, não recebem o adicional de periculosidade”.
O parlamentar lembra que, além das normas do Ministério do Trabalho, “que o estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piracicaba, no artigo 146º, inciso IV, prevê a concessão de gratificação pela execução de trabalho de natureza especial, com riscos de vida ou saúde, que inclui os serviços envolvendo eletricidade, considerados perigosos”.
Ele ainda pondera que a Prefeitura “possui diversas instalações alimentadas através de rede primaria da distribuição (11,9KV), e que os eletricistas da Divisão de Eletricidade e Telefonia são os responsáveis por executar serviços em tais instalações”. De acordo com o parlamentar, tais serviços se enquadram nos critérios para o pagamento do adicional de periculosidade.
Assim, Gilmar Rotta pergunta o número de eletricistas, por secretaria, existentes no quadro de servidores municipais; quantos deles recebem o adicional; os motivos pelos quais “alguns servidores profissionais de eletricista recebem o adicional de periculosidade e outros não” e se há alguma previsão/justificativa para a efetivação desse pagamento aos servidores que não o recebem.