A garantia em lei da continuidade do programa municipal “Movimentação Cultural”, que desde 2005 oferece gratuitamente cursos, palestras, oficinas e atividades afins em diversos locais da cidade, é o objetivo de um projeto de lei protocolado na manhã desta quinta-feira (9) na Câmara Municipal de Piracicaba. A propositura é de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua.
O projeto, em linhas gerais, prevê o acréscimo de uma seção específica para o Movimentação Cultural na lei 5.194/2022 que, entre outras coisas, disciplina as atividades artístico-culturais do Município e as funções da Secretaria Municipal da Ação Cultural (Semac).
O texto traz, ainda, que a forma de organização, as datas de realização e a inscrição dos participantes nas atividades ofertadas por meio do Movimentação Cultural serão regulamentadas por meio de Decreto.
A parlamentar, na justificativa destaca que as ações do programa Movimentação Cultural, em períodos anteriores, chegaram a mais 150 mil pessoas atendidas por ano, e que o objetivo da proposta “é assegurar a continuidade da realização das atividades, independentemente de qual governo esteja à frente da administração municipal.”
Apresentação do projeto à Semac – Antes de protocolar o projeto de lei, a vereadora, na companhia de João Scarpa e Pablo Carajol, assessores parlamentares que participaram da elaboração da propositura, expuseram, na tarde de quarta-feira (8), as principais diretrizes da proposta ao secretário municipal da Ação Cultural, Carlos Beltrame, em reunião na sede da pasta.
A parlamentar reforçou junto ao secretário que o objetivo do projeto é garantir que as ações ocorram de maneira ininterrupta, e citou como exemplo a Companhia Estável de Dança (Cedan), que já é vinculada, por lei, à estrutura da Semac.
“É importante destacar que, além de a Movimentação Cultural levar cultura e arte de forma descentralizada aos bairros, a sua manutenção é também uma das metas do Plano Municipal de Cultura de Piracicaba, aprovado em 2019”, destacou Sílvia Morales.
Ela também frisou que o Movimentação Cultural, “excetuando-se os grandes eventos, foi a política pública cultural que mais atendeu ao cidadão na ponta, nos bairros, por meio de cursos e oficinas das mais diversas, como de violão, teatro e dança”.
Ainda de acordo com Sílvia, o programa já possui uma rubrica orçamentária própria e, portanto, entende que a sua previsão em lei não implicaria em criação ou aumento de despesas.
“Eu vejo essa ideia de forma positiva”, falou Carlos Beltrame, que também acrescentou que a Prefeitura “de forma alguma, tem interesse em desaquecer, retirar ou excluir quaisquer projetos”, e que a Semac está trabalhando para realizar licitações para viabilizar cursos e oficinas.
O secretário ainda informou que a pasta trabalha para firmar parcerias como Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) para também oferecer cursos com perfil profissionalizante, que permitam aos alunos, após a sua conclusão, empreenderem.
Incentivo fiscal para projetos culturais e esporte amador – Durante a conversa, Sílvia Morales também falou sobre a necessidade de se regulamentar a subseção VII do Código Tributário Municipal, que prevê incentivo fiscal para a realização de projetos culturais ou relativos ao esporte amador de competição”.
A parlamentar disse que o tema já foi abordado, em outra ocasião, com representantes da Selam (Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras) e Semac, e informou que encaminhará ao Executivo uma indicação para solicitar a regulamentação do tema.