O Conselho Municipal da Mulher (CMM), ligado à Prefeitura por meio da Secretaria de Governo, iniciou estudo que servirá de base para a elaboração do Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, instrumento que mapeará as demandas e que proporá ações aos serviços municipais, no sentido de contribuir para a concretização de programas, projetos e serviços que atendam às necessidades e ampliem os direitos de todas as mulheres, que têm seu dia internacional comemorado hoje, 8, especialmente quanto aos serviços de Saúde, Educação, Habitação, Transporte, Alimentação, Segurança Pública, Assistência Social e Trabalho e Renda.
A presidente do Conselho Municipal da Mulher, Marilda Soares, diz que o trabalho será longo, mas criterioso. “Temos a expectativa de concluí-lo ainda em 2023 e, para tanto, contaremos com apoios externos de órgãos públicos e sociedade civil”, relatou.
Marilda aponta ainda a necessidade da articulação do Conselho com outros serviços de defesa dos direitos das mulheres nos âmbitos municipal, estadual e federal, como também com as entidades capazes de contribuir para esta tarefa. “Todas as demandas são importantes e urgentes, como a ampliação dos serviços de segurança pública, oportunidades e vagas de emprego, saúde especializada, dentre outros aspectos, são relevantes para que as mulheres possam ter mais segurança e qualidade de vida”, completou.
REPRESENTATIVIDADE – O papel e a importância do Conselho Municipal da Mulher é destacado por setores representativos da cidade. Elisângela Libardi, coordenadora do Conselho da Mulher Executiva, do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas (Simespi), diz ser gratificante quando o Governo Municipal percebe a importância de conselhos como o das Mulheres, onde é possível discutir políticas públicas voltadas ao público feminino. “É motivo de orgulho termos um Conselho Municipal da Mulher atuante. Temos duas conselheiras participando do CMM e esta parceria é muito importante, pois temos a oportunidade de unir o público com o privado, em prol de ações concretas para as mulheres”.
Fernanda Dal Picolo, presidente da OAB Piracicaba, ressalta que os Conselhos Municipais são órgãos colegiados de participação dos cidadãos, principalmente, nos debates e criação de políticas públicas. “Como defensores da sociedade perante a Justiça, ter a OAB compondo o Conselho Municipal da Mulher fortalece ainda mais os laços entre a OAB e o Poder Público, uma vez que a sociedade deseja uma vida digna e que seus direitos não sejam violados”.
Segundo Silvanete Borges Neves, coordenadora do Conselho da Mulher Empresária da Acipi (CME – Associação Comercial e Industrial de Piracicaba), a parceria consolidada entre entidades e o Conselho Municipal da Mulher proporcionará o fortalecimento das políticas públicas em defesa das mulheres. “E estamos à disposição para colaboramos no que for possível, por reconhecermos a transparência do trabalho executado pelo CMM”, ressaltou.
CMM – O Conselho Municipal da Mulher tem a finalidade de promover a discussão e indicar à Secretaria Municipal de Governo, diretrizes para o planejamento e a implantação de programas e ações voltados ao atendimento das necessidades das mulheres, ampliação da igualdade de oportunidades, promoção da cidadania plena e a eliminação de todas as formas de discriminação. Instituído em 2011, por meio da Lei 7.235, é composto por 14 mulheres titulares e suplentes, com constituição paritária entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil, com mandato de dois anos. Brevemente haverá a ampliação de duas cadeiras, uma para o poder público e uma para a sociedade civil.