AGROTURISMO
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei (PL 5167/19) que permite aos agricultores, na condição de pessoa física, emitirem nota fiscal eletrônica ou nota no talão rural, com seu próprio CPF, para a venda de produtos e serviços relacionados ao agroturismo. O objetivo do projeto em tramitação na Câmara é promover o desenvolvimento o turismo rural no Brasil. Atualmente, a emissão de notas fiscais para exploração de atividades não agrícolas é permitida somente a produtores com CNPJ.
ATÍPICO
Conforme as indicações do corpo técnico do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a análise do laboratório de referência da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) confirmou, que o caso isolado de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) detectado no município de Marabá (PA) é atípico tipo H. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, comunicou imediatamente o resultado da amostra ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, imediatamente, iniciou a inserção das referidas informações no sistema para a comunicação oficial à OMSA e às autoridades chinesas.
APOIO
Com a proposta do governo norte-americano de investir no Fundo Amazônia para a preservação do bioma, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu, o assessor especial da Presidência dos Estados Unidos para o Clima, John Kerry, Fávaro propôs que, mais que investimento de recursos, que dependem do Legislativo norte-americano, o país possa contribuir na cooperação técnica na área de pesquisa para que ambos possam aplicar as melhores práticas de produção.
REFORMA TRIBUTÁRIA
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu, o relator do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Em reunião realizada na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), membros da bancada debateram a Proposta de Emenda à Constituição que tramita no Congresso Nacional. “A gente quer apoiar a Reforma Tributária e para apoiarmos nós não podemos ser prejudicados… o Brasil é o único país que pode triplicar a produção para garantir a segurança alimentar” disse o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR).
INFLUENZA AVIÁRIA
O Sistema CNA/Senar realizou uma live, para debater a influenza aviária, os riscos da doença para a avicultura e as medidas de segurança sanitária que os produtores rurais devem adotar para evitar a entrada da enfermidade no país. A live foi mediada pelo assessor técnico do Senar, Vilton Júnior, e contou com a participação do presidente da Comissão Nacional de Aves e Suínos da CNA, Adroaldo Hoffmann, e do assessor técnico da CNA, Rafael Lima. O Brasil é um país livre da gripe aviária, mas o sinal de alerta vem de países vizinhos como Argentina e Uruguai, onde ocorreram casos de contaminação de aves.
SEGURANÇA ALIMENTAR
Circuito de diálogo sobre Segurança Alimentar reúne gestores públicos. A ação teve como objetivo desenvolver junto aos gestores públicos a formulação de política pública para segurança alimentar. O programa está alicerçado em três contextos centrais para sua efetivação no município: ativação do Consea municipal, implantação da Câmara Intersetorial e adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN). O circuito também foi uma grande oportunidade de promover a troca de experiências entre os gestores.
COSUD
Secretaria de Agricultura e Abastecimento participa de painel na 7ª edição do COSUD. Evento trata das demandas econômicas, sociais e ambientais para consolidar as agendas de cooperação entre os governos dos estados do Sul e Sudeste. O COSUD – Consórcio de Integração Sul e Sudeste teve início, no Rio de Janeiro. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo é representada pelo Secretário Antonio Junqueira.
CHUVAS
O produtor rural paulista pela primeira vez desde 2020 vive um início de ano com bons índices pluviométricos. O clima começou a virar a favor do agricultor no fim do ano passado. Segundo o relatório Análise das Condições Hidrometeorológicas do Estado de São Paulo, já em dezembro de 2022 as médias de precipitação estiveram elevadas em relação à média histórica, eliminando a restrição hídrica que se observava em São Paulo nas últimas temporadas.
VULNERABILIDADE
Cerca de 29 toneladas de alimentos serão entregues a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade alimentar no estado de Santa Catarina. A distribuição dos produtos alimentares, como frutas, verduras, legumes, farinha de mandioca e de milho, panificados e geleias, ocorre por meio do Programa Alimenta Brasil, operado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Para garantir a produção e entrega dos alimentos, a Conab irá aportar cerca de R$ 143,8 mil.
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