Lei – Pessoas com câncer poderão usar vaga prioritária de estacionamento

As pessoas com neoplasia maligna (câncer) poderão usar as vagas prioritárias de estacionamento oferecidas pelos estabelecimentos públicos ou privados, comerciais, de prestação de serviços de qualquer natureza e nas agências bancárias em Piracicaba. A medida está definida no projeto de complementar nº 18/2022, de autoria da vereadora Ana Pavão (PL), que foi aprovado em primeira discussão, na 7ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (27).

A matéria ainda deve voltar ao Plenário para o segundo turno de votação. O projeto altera o artigo 53 da Lei Complementar nº 221/08, que “dispõe sobre a consolidação das leis que disciplinam as atividades, os programas e as iniciativas na área da saúde e higiene pública”.

A vereadora justificou, no projeto, que a medida é necessária porque o tratamento oncológico é muito invasivo e causa ao paciente uma série de sintomas, além de intenso cansaço e fadiga, debilitando a saúde de maneira geral. “Tarefas simples, como comparecer a um órgão público tanto para atendimento de saúde ou não, assim como ir ao banco podem se transformar em compromissos difíceis de serem realizados”, salientou a parlamentar. Ela acredita que a celeridade no atendimento vai auxiliar as pessoas que ficam debilitadas em função do tratamento.

Ao declarar voto, no Plenário, a autora do projeto lembrou que, para uma pessoa com neoplasia maligna, é muito desgastante ficar rodando de carro até encontrar uma vaga para estacionamento. Ela disse que, após a aprovação da matéria, será elaborada uma campanha para a divulgação do benefício.

 

 

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