Bebel explica que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que notoriamente “perseguia os servidores públicos”, fez incluir em lei complementar
A deputada estadual Professora Bebel (PT), que também é presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de Ensino no Estado de São Paulo) e vice-presidenta estadual do Partido dos Trabalhadores, quer garantir a contagem do tempo de serviço dos anos de 2020 e 2021 para os servidores públicos brasileiros. Para isso, está apelando ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do seu partido, através da Indicação 106/2023, para que seja enviado projeto de lei à Câmara Federal, revogando o congelamento do tempo de serviço dos servidores públicos durante a pandemia da covid-19.
Bebel explica que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que notoriamente “perseguia os servidores públicos”, fez incluir em lei complementar, que cuidava de distribuir recursos federais para o combate aos efeitos da pandemia, dispositivo que congelou a contagem de tempo de serviço dos servidores públicos de todo país, para concessão de benefícios.
O pedido da deputada Professora Bebel é pela revogação do artigo 8º da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, para que o tempo de serviço possa voltar a ser computado para fins de promoções e evoluções na carreira, como concessão de adicionais e concessão de licença prêmio, entre outras vantagens decorrentes do tempo de serviço. “Obviamente que isso foi um descalabro, mas que segue gerando efeito até os dias de hoje, com servidores injustiçados por conta da sanha persecutória de um governo que já se findou”, justifica a parlamentar.
Vanderlei Zampaulo –MTb-20.124
Apoio a revogação para o Descongelamento do tempo de serviço.
Apoiado! É ilegal que apenas duas categorias sejam contempladas com a revogação.Revoguem a lei 173/20 para todos os servidores.
Mto apoiado. Mais do que na hora de reverter essa injustiça com quem se desdobrou pra atender a população a distância ou presencialmente.
Muito triste! Tem professor passando apertos financeiros por conta disso! Enquanto os professores que ja ganham pouco, eram penalizados por um governo maldoso, milhões para orçamento secreto, compras de medicamentos não comprovados e até viagra corriam soltos. Dinheiro para motociatas e outros luxos. O governo anterior deixou bem claro que detestava professores! Como alguém ainda pode querer um governo que pense assim? É uma vergonha nacional! Só muita falta de cultura e educação explicam.