Após oficinas e uma audiência pública, o resultado da participação da população com contribuições para a revisão do Plano Diretor será apresentada em audiência pública marcada para as 15h do dia 30 de agosto, na Câmara Municipal.
Na primeira audiência pública, realizada no dia 5, foram apresentadas 34 propostas de alteração da lei complementar nº 67, de 29 de dezembro de 2010. O Plano Diretor é uma importante ferramenta que norteia o crescimento urbano do município para os próximos 10 anos.
“O Plano Diretor é um instrumento jurídico que dá norte ao crescimento do nosso município. Como a lei em vigor é de 2010, foi preciso pensar nas propostas com a realidade que vivemos hoje e que projetamos para o futuro, com foco no crescimento e nas oportunidades, além da inclusão de ações e projetos de curto e médio prazo”, disse o prefeito Thiago Silva.
Conduzido por Bento Guastali, do Ibade (Instituto Brasileiro de Assessoria de Desenvolvimento), que assessora a Prefeitura na renovação do Plano Diretor, todo o processo abordou temas importantes como zoneamento, padrões de construção, desenvolvimento sustentável e aspectos ambientais.
Quando o processo for finalizado, com encaminhamento, análise e aprovação pelo Legislativo, o município terá normas e diretrizes para organizar o desenvolvimento e expansão territorial. “É um instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados”, explicou Guastalli.
Entre os temas debatidos estão instrumentos da política urbana, ordenamento territorial, instrumentos urbanísticos de regulação para intervenção do solo e objetivos das diretrizes da política urbana.
Nesta audiência as propostas serão apresentadas e apreciadas para elaboração da minuta do novo Plano Diretor, que deve ser atualizado a cada 10 anos. A atualização está prevista no Estatuto das Cidades, uma lei federal. Outras informações sobre o Plano Diretor podem ser conferidas em https://www.saopedro.sp.gov.br/plano-diretor