Pelo menos 34 propostas de alteração da lei complementar nº 67 de 29 de dezembro de 2010 foram analisadas na primeira audiência pública da Revisão do Plano Diretor, realizada no último dia 5, na Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro. Além da presença do prefeito Thiago Silvia e do presidente da Casa de Leis, Du Sorocaba, aproximadamente 50 pessoas participaram das discussões que vão nortear o crescimento urbano do município nos próximos 10 anos.
“Estamos em um espaço democrático e representativo para população com o objetivo de debater o Plano Diretor, que é um instrumento jurídico que dá norte para o crescimento do município de São Pedro. A lei atual é de 2010, e precisamos pensar que hoje a realidade da cidade é diferente. Temos que pensar no crescimento, nas oportunidades e incluir ideias, ações e projetos de curto e médio prazo”, disse o prefeito Thiago Silva na abertura da audiência.
Conduzido por Bento Guastali, do Ibade (Instituto Brasileiro de Assessoria de Desenvolvimento), que assessora a Prefeitura na renovação do Plano Diretor, o evento tratou de temas importantes como zoneamento, padrões de construção, desenvolvimento sustentável e aspectos ambientais.
Além disso, é por meio desse documento que o município terá normas e diretrizes para organizar seu desenvolvimento e expansão territorial. “Trata-se de um instrumento básico do processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados”, explicou Guastalli.
Divididos em grupos, os participantes discutiram temas e sugestões como instrumentos da política urbana, ordenamento territorial, instrumentos urbanísticos de regulação para intervenção do solo e objetivos das diretrizes da política urbana. “Esse momento é muito importante, pois a segunda audiência, no dia 30 de agosto, será exclusivamente para aprovação das propostas que farão parte da minuta do novo Plano Diretor”, ressaltou.
A atualização do Plano Diretor deve ser feita a cada 10 anos e está prevista no Estatuto das Cidades, uma lei federal.Para essa atualização a Prefeitura de São Pedro conta com o trabalho da Secretaria de Governo e do Conselho da Cidade. Outras informações sobre o Plano Diretor podem ser conferidas em https://www.saopedro.sp.gov.br/plano-diretor