A Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), por meio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI), e o Centro de Documentação, Cultura e Política Negra de Piracicaba (CDCPNP), vinculado à Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Ação Cultural (Semac), celebraram no último dia 19, na Biblioteca Municipal Ricardo Ferraz de Arruda Pinto, os 12 anos da vigência da Lei Estadual 14.187, que pune a discriminação racial. De janeiro a abril de 2022 foi registrado aumento de 625% de casos denunciados em relação ao mesmo período de 2021.
Criada em 19 de julho de 2010, a Lei Estadual 14.187 foi a primeira lei brasileira a punir administrativamente a discriminação em razão da raça ou cor. “As penalidades também podem ser executadas nas esferas civil e criminal, e diretamente no Procon Racial se for em uma relação de consumo”, explica o coordenador de Políticas da População Negra e Indígena do Estado de São Paulo, Antônio Carlos da Silva Barros.
O encontro ocorreu na Biblioteca Pública Municipal Ricardo Ferraz de Arruda Pinto e contou com a presença de autoridades governamentais de todo Estado de São Paulo, como OAB, Procon, Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, e da coordenadora do Centro de Documentação, Cultura e Política Negra de Piracicaba, Lucia Helena Silveira, entre outras autoridades do gênero.
De acordo com a delegada Maria Luíza Dalla Bernardina, representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo já registrou mais casos de racismo em 2022 do que em todo o ano passado. “Já foram registrados 174 (até abril/2022) casos nas cidades paulistas neste ano, contra 155 durante todo o ano anterior. Durante os mesmos meses de 2021, os documentos indicam 20 casos – um aumento de 625% em comparação entre os dois anos durante os meses de janeiro a abril”, compara Maria Luíza.
Para a agente pública e vice-presidente da Instituto Moreno da cidade de Luiz Antônio (região de Ribeirão Preto), Vânia Cláudia Spot Caran, que realiza um trabalho de representatividade da parceria dos conselhos em questões inter-raciais, conselho do idoso e política públicas, “Piracicaba é um exemplo de tudo que podemos ser e nos pertencer para sermos multiplicadores”, afirma.
As denúncias de discriminação racial podem ser feitas por qualquer cidadão que tenha sido vítima ou presenciado uma situação de discriminação étnico-racial. A denúncia ocorre por formulário no site da SJC (www.justica.sp.gov.br) ou por meio da Ouvidoria do Estado (www.ouvidoria.sp.gov.br).
ONDE DENUNCIAR – Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena – CPPNI. Tel.: (11) 3291-2656 | e-mail: cppni@justiça.sp.gov.br
Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo – CPDCN. Tel.: (11) 3331-2946 | e-mail: [email protected]