LEIS SEM SENTIDO OU INÚTEIS

Quando se cobra punição no Brasil visando coibir absurdos, costuma-se dizer que existe a lei, mas não se respeita ou cumpre. Que tal argumentar que as usam de acordo com interesses ou momentos? Campanha antecipada por parte de pré-candidatos (outra bobagem) é proibida, mas todos fazem. E, daí? O TER negou registro de candidatura a Sérgio Moro em São Paulo por não ter domicilio eleitoral. Não basta ser brasileiro? Na sua essência, o que muda? São deliberações esdruxulas, aplicadas (talvez interpretações criadas ou inventadas) somente para satisfazerem propósitos. Aliás, bela dúvida ou mistério:  o que fazer quando não se cumpre leis ou a Constituição?

PONTO FINAL

Expectativas nos meios jurídicos e políticos. Dia 16 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes assumirá a presidência do TSE e, em setembro, ministra Rosa Weber passará a comandar o STF. Com perfis diferentes, teremos mudanças de hábitos ou procedimentos?