Frederico Alberto Blaauw
Tributaristas têm alertado que o nível de litígios, no Brasil, cresce sem paralelo, no mundo, aumentando a insegurança jurídica, a inibir investimentos.
Com a reforma tributária sempre postergada, o Brasil segue entre campeões, em complexidade tributária, o que faz aumentar o estoque de processos, entre fisco e contribuintes.
O contencioso tributário-administrativo-judicial brasileiro é de R$5,4 trilhões, segundo estimativa no fim de 2020. Há ações que se arrastam por mais de 20 (vinte) anos, nas esferas administrativa e judicial.
Não há situação no mundo, em que o contencioso ultrapassou a metade do PIB. Segundo Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, há cerca de 80 milhões de processos em tramitação.
A morosidade do Judiciário cria insegurança jurídica e afasta investidores. O investidor espera um mínimo de segurança e regras estáveis, segundo pesquisa do INSPER. Caso mais recente de contencioso, que se arrastou por mais de 20 anos, é o da exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição do PIS/COFINS.
Pesquisa demonstra, para a economia, um sistema tributário incerto e complexo, quando, na realidade, necessitamos de uma melhoria no ambiente como um todo, não só do Judiciário, mas em todos os passos entre fisco e contribuinte.
O relatório Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário, do INSPER, identificou contencioso elevado e moroso. Na relação Fisco vs. Contribuinte há falta de clareza na interpretação da legislação.
O estudo defende a necessidade da melhoria do ambiente tributário, para reduzir sua complexidade.
Everardo Maciel, secretário da Receita Federal, defende a melhoria do ambiente entre fisco e contribuintes, julgamentos ágeis e alternativas pelo Judiciário, como a modernização do sistema tributário, que ocorreu na Espanha.
O nível de litígio, sem paralelo, aumenta a insegurança jurídica e inibe investimentos.
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Frederico Alberto Blaauw é mestre em Direito Empresarial, advogado e consultor de empresas, professor de Direito Empresarial