Adelino Francisco de Oliveira
A pandemia impôs à sociedade muitas perdas. A doença, suas sequelas e, no limite, a morte trouxeram dores, impedindo que a vida cotidiana seguisse seu fluxo mais normal. A educação foi profundamente afetada, alterando a rotina de toda comunidade educativa e trazendo prejuízos enormes ao processo de ensino-aprendizagem. Como se mensura as perdas na área da educação? Qual o caminho para se minimizar tantos prejuízos? As aulas remotas apresentam muitas dificuldades e exigências específicas para cada seguimento educacional. Cabe ao poder público equacionar tais dificuldades, dando condições materiais, tecnológicas, pedagógicas e emocionais tanto para os educadoras quanto para os estudantes e suas famílias.
Aqui é importante indagar: o que a prefeitura efetivamente fez na área da educação para que os prejuízos ao processo de ensino-aprendizagem fossem mitigados? Quais projetos foram implementados na educação para o enfrentamento da pandemia? Compra de tabletes e garantia de conectividade por meio de acesso gratuito à rede da internet para os estudantes? Abertura de linha de financiamento para aquisição de equipamentos tecnológicos para o conjunto de educadores? Disponibilidade de recursos pedagógicos para às aulas remotas? Acompanhamento com profissionais das áreas da psicologia e psicopedagogia para dar suporte emocional à comunidade educativa? O que a prefeitura colocou em prática como política pública em prol da educação na pandemia? Esse é um debate que a cidade precisa fazer.
O abono assiduidade é um instrumento de gestão criado para garantir e estimular a presença cotidiana dos professores, sem faltas, sem ausências. Mas a covid impôs as ausências, até por uma questão de consciência social, para não se disseminar ainda mais o coronavírus e suas variantes. Como considerar a questão da assiduidade se o professor contraiu covid na escola, exercendo suas responsabilidades pedagógicas? É justo que o professor que pegou covid na escola, mediante o pleno exercício de suas funções profissionais ou mesmo que tenha sido obrigada a se isolar, ausentando-se do ambiente escolar, por estar com suspeitas de covid, seja duplamente punido perdendo o direito ao abono por assiduidade? Punido em sua saúde, pela pandemia; punido ainda economicamente, pelo corte em seus vencimentos.
Mas os educadores em Piracicaba sofrem outras situações de injustiça e violações de direitos. A cidade não tem plano de carreira para os profissionais da educação. Pleiteia-se um plano de carreira construído democraticamente, com ampla e ativa participação dos educadores em sua formulação. O plano de carreira é um estímulo pessoal importante, além de estabelecer um critério transparente e justo para nomeações e progressões profissionais, rompendo com práticas de apadrinhamento e clientelismo na gestão pública.
Em uma postura de desqualificar o conjunto dos educadores, a prefeitura não tem realizado o pagamento da gratificação para os monitores dos centros educacionais e creches, não tem também reconhecido o direito desses profissionais ao recesso escolar, ferindo o princípio da isonomia e criando um clima organizacional muito ruim. Ora, os servidores da educação não são todos também educadores?
Em um contexto de salas de aula com superlotação de alunos, especialmente nas turmas do primeiro ano, bem no período de alfabetização, outro ponto relevante é que as escolas não contam com a presença de professores especialistas na área de artes. tal realidade, além de sobrecarregar os educadores, impossibilita com que os jovens alunos tenham uma formação mais qualificada e focada nas várias expressões do campo das artes – desenho, pintura, musicalização, artes cénicas etc –, que são dimensões tão importantes na dinâmica da formação humana.
É justo perder direitos em uma realidade totalmente fora da normalidade? É justo cobrar assiduidade quando se exige, pelo bem da saúde pública, o isolamento, a não presença? É justo não receber a gratificação anual se são todos educadores? É justo não ter plano de carreira? É justo não ter direto ao recesso escolar, sendo todos educadores? É pedagogicamente justificável não ter professores especialistas em artes? Questões centrais, de fundo ético e pedagógico.
Torna-se urgente o debate público e a participação da sociedade civil para refletir temas e garantir os direitos fundamentais dos educadores, pensando para a cidade uma educação complexa e que forme para a cidadania. A educação é o ponto chave para o desenvolvimento de uma sociedade. Os educadores devem ser valorizados, com seus direitos reconhecidos. O poder público deve se abrir a toda negociação e diálogo, colocando-se como o principal defensor do primado do direito, da justiça, da visão democrática de gestão, em uma cidade que cuida da educação no presente em vistas de um futuro promissor, pleno de possibilidades para os jovens.
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Adelino Francisco de Oliveira, professor no Instituto Federal, campus Piracicaba; Doutor em Filosofia e Mestre em Ciências da Religião; [email protected]; @Prof_Adelino_; professor_adelino