Abaixo-assinado é online e, para assinatura, o endereço é https://cadastro.professorabebel.com.br/abaixo-assinado-confisco-dos-aposentados; objetivo é pressionar Alesp para revogar
Como forma de ampliar a mobilização da sociedade contra as barbáries do governador João Doria (PSDB), a deputada estadual Professora Bebel (PT) lançou abaixo-assinado contra o confisco nas aposentadorias e pensões dos servidores do Estado de São Paulo. Bebel, que é presidenta da Apeoesp (Sindicato do Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), diz que esta mobilização visa a revogação do confisco que o governador impôs de forma arbitrária aos aposentados e pensionistas. O abaixo-assinado é online e o endereço para fazer a assinatura é o https://cadastro.professorabebel.com.br/abaixo-assinado-confisco-dos-aposentados
Um dos objetivos deste movimento é fortalecer a pressão para que seja aprovada a revogação da cobrança pela Assembleia Legislativa de São Paulo, que depende dos votos da maioria dos deputados estaduais. “É preciso dialogar com os demais deputados para que sejam convencidos a colocar fim a essa arbitrariedade contra nossos aposentados e pensionistas”, enfatiza.
A deputada Professora é autora do Projeto de Decreto Legislativo nº 39, de 2020, que anula a elevação das alíquotas de cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas. Também tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, desde o dia 16 de novembro do ano passado, a Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo (PEC) 6/2021, de autoria da deputada Professora Bebel (PT) e de outros parlamentares, que veda a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores estaduais aposentados e pensionistas, cujo valor do benefício seja inferior ao do teto pago no Regime Geral da Previdência Social (INSS).
A Professora Bebel lembra que a cobrança, que vem sendo feita sobre as aposentadorias e pensões dos servidores estaduais, é em função da aprovação da Reforma da Previdência Estadual pela Assembleia Legislativa de São Paulo. “Votei contra esse absurdo, que não passa de um ataque ao bolso dos servidores aposentados e pensionistas, mas o governo jogou pesado e conseguiu a aprovação do que ele chama de reforma previdenciária”, ressalta ela, que foi a única parlamentar da região que votou contra a propositura que vem permitindo o desconto sobre aposentadorias e pensões.
A parlamentar, que é líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, diz que se aprovado o PDL 39/2020 será cessada a enorme injustiça que o governo João Doria vem cometendo contra servidores públicos que contribuíram durante longos anos de serviços prestados à sociedade pelo direito a uma aposentadoria digna. “A aprovação do PDL 39/2020 vai devolver aos aposentados e pensionistas a tranquilidade que pensaram ter obtido com sua aposentadoria. Hoje, na quase totalidade dos casos, os valores das aposentadorias dos servidores públicos, bem como das pensões pagas a seus dependentes, estão muito aquém de seus direitos e de suas necessidades. É sobre esses valores já reduzidos que o governo estadual aplica alíquotas abusivas, levando essas pessoas a uma situação verdadeiramente desesperadora, num momento em que deveriam ter condições ao merecido descanso após uma longa vida de trabalho”, ressalta.
Chega de descontos, fora Doria!