A inadimplência dos usuários com o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) chega a cerca de 23 milhões de reais em 2020, segundo servidora da autarquia. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Semae – composta pela vereadora Rai de Almeida (PT), presidente, Anilton Rissato (Patriota), relator, e Thiago Ribeiro (PSC), membro – ouviu a chefe de setor de fiscalização Erica Pinazza e o motorista Amelio Marco Donizeti Buzato na manhã desta quinta-feira (11).
Érica Pinazza apresentou um relatório com o número de usuários em débito com o Semae ao longo dos anos. O crescimento da dívida, segundo a servidora, teria começado em 2010 e aumentado depois da PPP (Parceria Público-Privada) entre o Semae e a empresa Mirante. De acordo com o relatório, a inadimplência chegou a cerca de 23 milhões de reais em 2020. “Toda inadimplência é assumida pelo Semae, mas a Mirante recebe a fatia dela inteira”, contou a chefe do setor de fiscalização.
A depoente relevou que o contrato da PPP responsabiliza o Semae pelo corte de água de usuários inadimplentes e a Mirante pelo recorte. A servidora relatou que a empresa, entretanto, não realiza este recorte de maneira efetiva, o que permite que o usuário continue com o uso de água tratada sem pagar pelo serviço. “Para a Mirante não faz muito sentido suprimir o serviço de água da pessoa se ela está consumindo e (a empresa) faturando”, disse.
O depoimento de Érica também destacou o descompasso entre as ordens de serviço do Semae e a execução da Mirante. A servidora relatou que o número de funcionários da empresa para realizar os serviços é pouco para a quantidade de pedidos. De acordo com a depoente, os 15 servidores do Semae que realizavam o serviço foram substituídos por apenas quatro da Mirante. “O volume de ordens de serviço aumentou e existem muitas em aberto, porque demoram para executar”, falou.
Os atrasos seriam de serviços como a troca dos hidrômetros, que registram o consumo de água. “Temos muitas solicitações de trocas de hidrômetro que há mais de um ano não fizeram. Isso dificulta nosso trabalho porque precisamos do hidrômetro em boas condições para fazer a leitura (do consumo de água)”, disse a servidora. Erica ainda revelou que os funcionários apresentam dificuldades para combater irregularidades porque chegam ao local sem o material necessário.
A vereadora Rai de Almeida (PT), presidente da CPI, falou que encaminhará requerimentos ao Executivo para pedir informações sobre quem são os inadimplentes (cidadãos comuns, condomínios ou grandes empresas).
CONVÊNIO COM A USP – A CPI também ouviu o motorista do Semae, Amelio Buzato, que trabalhou como chefe de setor de TI (Tecnologia da Informação) da instituição. O depoente falou sobre o convênio com a Escola Politécnica (Poli) da USP, atualmente em vigência, e que pretende reduzir as perdas e otimizar economia de energia e matéria-prima. Segundo Buzato, antes do convênio, o Semae não possuía uma estrutura de engenharia adequada. Ele relatou que o convênio é positivo para a instituição porque trouxe a contribuição dos pesquisadores da USP.
O servidor destacou, durante a oitiva, que a investigação é necessária para encaminhar as melhorias para o Semae e manter a instituição estatal que considera de grande importância para a cidade.
Ainda durante a reunião, a CPI deliberou sobre requerimentos que darão andamento às próximas oitivas e atividades.