SUB JUDICE — I
A transferência da Pinacoteca Municipal “Miguel Arcanjo Dutra” para o Armazém 14A do Engenho Central, ponto central de uma proposta do Executivo para concentração de atividades artísticas no patrimônio histórico-cultural, ganharam uma nova fase: agora, está sub judice. A cada posição, favorável ou desfavorável à transferência, os interessados comemoram e apontam “eu falei”.
SUB JUDICE — II
O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) destacou a posição da promotora Sandra Regina da Costa, que foi contrária à medida cautelar para evitar a transferência do acervo da Pinacoteca ao Engenho: “Não há, nos autos, documentos que demonstrem, de forma concreta, a inadequação do local para receber o acervo, bem como a necessidade de perícia”, escreveu em análise sobre Ação Popular.
SUB JUDICE — III
“O Ministério Público opinou pelo indeferimento da liminar”, destacou Trevisan jr., ao acrescentar que “não há nada legal que proíba tal mudança”. Ele lembra que a promotora também reforçou o entendimento em torno da poder discricionário do Executivo, o que reflete na autonomia para decidir a mudança enquanto uma decisão de governo. “Eu estava certo”, enfatiza Trevisan Jr.
SUB JUDICE — IV
Já o juiz da 1a Vara da Fazenda Pública, Wander Pereira Rossette Júnior, acatou parcialmente Ação Popular: acatou o entendimento do Ministério Público sobre o poder discricionário da administração, “mediante a conveniência e oportunidade de sua atenção”, mas também deferiu o pedido de liminar para que não se pratique a mudança até a decisão após a resposta da ação.
RANZANI — I
Este velho Capiau recebeu e leu recentemente o novo livro do amigo Adolpho Queiroz, secretário municipal de Ação Cultural. Trata-se de uma homenagem ao engenheiro e catedrático da Esalq/USP, professor Guido Ranzani.
RANZANI — II
O livro “Dos solos de Piracicaba às terras da Amazônia”. Foi lançado em junho deste ano de maneira virtual, numa reunião solene no Instituto Histórico e Geográfico de Piracicaba (IHGP). Tudo isso por causa da pandemia da Covid-19. Recomendo a sua leitura.
RANZANI — III
Para quem não sabe, Guido Ranzani era o sogro do dinâmico prefeito João Herrmann Netto, casado com Macau (Maria Cláudia). Para viabilizar o livro histórico, a empresa Koppert – Biological Systems ajudou na empreitada. O ex-presidente da Câmara Municipal, vereador Gustavo Ranzani Hermmann, é diretor dessa empresa.
RANZANI — IV
Quem é Guido Ranzani? Formado engenheiro agrônomo em 1941, Ranzani foi professor na área de Solos na Esalq/USP e faleceu em 2011. Professor catedrático da 13ª Cadeira, de Agricultura Geral.
RANZANI — V
O que chama a atenção deste Capiau está na página 112. Claro que, talvez, o professor Adolpho Queiroz não goste do comentário e se afaste ainda mais deste amigo. Vamos lá: “Em 1956, um ex-orientando de Guido Ranzani, o agrônomo e artista plástico Archimedes Dutra, consegue finalmente lançar em Piracicaba o prédio da Pinacoteca Municipal, sonho de uma geração de artistas da cidade e que se transformaria em referência, com seus Salões de Belas Artes, Arte Contemporânea, Aquarelas e escultoras entre outras”.
RANZANI — VI
Por isso, cansado e idoso, quase desanimado, este Capiau não consegue entender o debate pela mudança da Pinacoteca para o Engenho Central. Quem está certo: o Archimedes Dutra ou a atual gestão que insiste em mudar a Pinacoteca? Com a palavra o professor Adolpho Queiroz. Se não quiser falar com o amigo aqui, pode comentar o assunto num próximo livro. Fique à vontade, amigo de tantos anos!
NADA — I
Enquanto o prefeito Luciano Almeida (DEM) continua gerando mais emprego e renda para a cidade, caso da inauguração do Hub Piracicaba no Parque Tecnológico, o seu antecessor, Barjas Negri (PSDB), continua sendo condenado por improbidade administrativa, desta vez numa ação na contratação da empresa Serget Serviços de Trânsito em duas concorrências firmadas em 2003 e 2008. É aguardar, o tempo diz tudo.
NADA — II
Ao analisar os fatos da semana, os mais experientes dizem que nada mudou no cenário da política piracicabana. Enquanto Luciano usar a sua expertise para beneficiar a cidade, o tucano Barjas Negri vai cada vez mais comprometendo a sua imagem política, diante de condenações por improbidade administrativa. Alguma reação?
SELAM — I
Em relação às notas publicadas na edição desta quinta-feira (21) do jornal ‘A Tribuna Piracicabana’, na coluna ‘Caldeirão Político’, a Secretaria de Esportes, Lazer e Atividades Motoras (Selam) informa que “é falsa a afirmação de que Pedro Motoitiro Kawai (PSDB) foi o único vereador presente ao evento que elegeu quarta (20) os novos membros do Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras (Conselam). Pablo Delvage (Mandato Coletivo-PV), que assim como Kawai tomou a palavra para dirigir-se aos participantes, e Thiago Ribeiro (PSC), representado pelos assessores Matheus Marconi e Luana Sanches, também marcaram presença”.
SELAM — II
“A Selam questiona a quais “forças ocultas” se refere a nota, uma vez que a Assembleia Geral de Eleição foi pautada pela transparência. O princípio da independência de atuação dos dois órgãos do governo municipal impede que os membros da Câmara de Vereadores se vinculem ao chefe do Executivo Municipal. Tal participação afronta o artigo 2º da Constituição Federal, que trata da separação e harmonia dos Poderes, bem como o artigo 5º da Constituição Estadual de São Paulo, que, em consonância com a Constituição Federal, classifica como poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Diz a Lei: é vedado que o cidadão investido na função de um dos Poderes exerça a de outro. Já a Lei Municipal nº 5.449, de 2 de julho de 2004, Capítulo II, Artigo 6º, parágrafo § 2º estabelece que não poderão ser membros conselheiros, titulares ou suplentes, que sejam detentores de mandato eletivo no poder público de qualquer esfera governamental”, ressaltando que as informações podem ser consultadas na edição do dia 20 de outubro do Diário Oficial.