Um grupo de servidores da Secretaria Municipal de Saúde esteve na Câmara na quarta-feira (22) para solicitar apoio dos vereadores para se chegar a uma solução com objetivo de reverter perdas salariais, de modo que os proventos sejam corrigidos por índices inflacionários. A quantia máxima que os funcionários públicos municipais podem receber é R$ 15.500,00, sendo que esses valores são ultrapassados com facilidade por médicos e dentistas, principalmente aqueles que têm anos de trabalho no serviço público.
Eles foram recebidos pelos vereadores André Bandeira (PSDB), Wagner Oliveira (Cidadania), Zezinho Pereira (DEM), Gustavo Pompeo (Avante) e o presidente do Legislativo, Gilmar Rotta (Cidadania)
A situação, definem os participantes do encontro, é preocupante porque afasta médicos e outros profissionais de áreas correlatas a se candidatar a vagas na área da saúde do município, explica o cirurgião dentista Fábio Ricco, um dos coordenadores da Rede de Atenção Básica da Prefeitura de Piracicaba.
“Não viemos na Câmara pedir aumento aos vereadores, mas que seja encontrada uma solução porque muitos de nossos colegas que têm mais de 30 anos de casa (Prefeitura) não podem receber acima do salário do prefeito”, complementa.
“Hoje abrem-se concursos públicos e não fecham-se as vagas para a Saúde”, exemplifica o médico do programa saúde da família, Luiz Fernando. Ele afirmou que Piracicaba só não está em situação pior por causa do “Programa Mais Médicos” – instituído em 2013 pelo governo federal.
Denominado de “Prejudicados”, o grupo de servidores salienta que 86 profissionais da Secretaria Municipal de Saúde são impedidos de receber salários acima do teto. “Esses funcionários têm descontado mensalmente R$ 6 mil”, disse Anair Ferrer, coordenadora da Rede de Atenção Básica da Saúde. “Além disso, 10 equipes do Programa Saúde da Família estão sem médicos porque outros municípios pagam mais do que Piracicaba”, reitera.
Exemplos de outra cidades que remuneram melhor os servidores foram apresentados pelos ‘Prejudicados’. “Barretos, no interior de São Paulo, um médico no início de carreira entra ganhando aproximadamente R$ 22 mil; no segundo ano sobe para R$ 23 mil. Os profissionais novos não se interessam por trabalhar aqui e, quando entra, fica pouco tempo, vai embora para a iniciativa privada ou outro município”, argumenta Ferrer.
O cirurgião dentista Fábio Ricco justificou aos vereadores que na administração do então prefeito Adilson Maluf (1988 a 1992) foi criado o “abono desempenho” que serviu para deixar os salários da categoria “semelhantes aos da iniciativa privada”. Ele frisou que os concursos de administrações anteriores “eram bem concorridos” porque os vencimentos atraíam bons profissionais, “o que não acontece hoje, justamente pelo teto bater nos R$ 15,5 mil. Os mais prejudicados são os servidores com 15, 20, 30 anos de casa”, destaca.
As perdas salariais desde o congelamento dos salários, alegam os servidores, chegam a 43%. “Uma pessoa que faz seis plantões, por exemplo, no hospital municipal do Mandaqui, em São Paulo, ganha R$ 1,2 mil por noite. Se essa mesma pessoa fizer o mínimo de seis plantões no mês acaba recebendo mais do que um médico em Piracicaba”, atestou Ricco.
Ficou claro na reunião que a exemplo dos médicos e cirurgiões dentistas, qualquer funcionário público que receba acima de R$ 15,5 mil, mesmo com mais de 30 anos de serviço, tem os vencimentos cortados. “Recebe, mas não leva”, disse um outro participante.
ENCAMINHAMENTOS
O vereador André Bandeira foi o responsável por agendar o encontro e ouvir as demandas dos profissionais da Saúde. Ele reiterou que é necessário, urgente, encontrar um caminho para que a população não fique prejudicada pela falta de médicos e que os servidores possam receber merecidamente os salários que fazem jus. Os demais parlamentares também têm esse entendimento.
Já o presidente do Legislativo foi realista e disse que a situação não é tão simples “porque Piracicaba tem 9620 servidores e não se pode corrigir os salários somente de uma categoria”, disse Gilmar Rotta (Cidadania). Ele lembrou que está em vigor a “Lei do Bolsonaro” que impede até 31 de dezembro de 2021 qualquer tipo de reajuste ou recomposição salarial ao funcionalismo de todas as esferas (municipal, estadual e federal) devido à crise do Coronavírus”. Mas ponderou que os subsídios do prefeito e dos vereadores precisam passar por uma atualização, o que, na prática, aumentaria os ganhos de servidores municipais que estão próximos do teto salarial do Executivo.
Diante do que foi exposto, Rotta comprometeu-se com os funcionários que solicitará da assessoria jurídica da Câmara outras informações sobre o reajuste que o então prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), concedeu ao Executivo daquele município no ano passado – cerca de 46%. “À época, o Bruno sancionou o reajuste, mas não aceitou receber, mas a medida possibilitou que os salários dos servidores que estavam próximos do teto pudessem receber um pouco mais”, explicou Rotta, que sugeriu ainda, que o gabinete do vereador André Bandeira entre em contato com o Ministério do Trabalho para se chegar a um consenso sobre os valores que estão sendo suprimidos da categoria.
FUNCIONALISMO
O artigo 37 da Constituição Federal, inciso 11, impede que os servidores municipais recebam acima do cargo de prefeito municipal – no caso de Piracicaba o valor não pode ultrapassar R$ 15,5 mil; os servidores do governo do Estado estão impedidos de receber proventos acima do salário do governador e os do governo federal estão proibidos de ser remunerados acima dos vencimentos do presidente da República. Soma-se a isso o projeto de lei complementar federal, proposto pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que proíbe reposições e aumentos salariais, além de gratificações, a qualquer servidor da federação até o fim do ano, podendo o mesmo ser reeditado.