OCUPACIONAL — I
O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 3131/21, que permite caracterizar a contaminação dos comerciários pela Covid-19 como doença ocupacional, ou seja, relacionada às condições de trabalho, independentemente da comprovação do nexo causal.
OCUPACIONAL — II
Pela proposta, os comerciários não precisarão comprovar que a doença foi adquirida no ambiente de trabalho. O texto, que altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), caracteriza legalmente o adoecimento pelo coronavírus como doença ocupacional, visando dar maior segurança jurídica nas relações trabalhistas.
OCUPACIONAL — III
“São trabalhadores de atividades essenciais e mesmo aqueles não essenciais convocados para trabalhar e, compulsoriamente, expostos ao contato humano e objetos ou superfícies contaminadas”, afirma Motta. Em todo o País, são 12 milhões de comerciários, sendo 2,7 milhões só no Estado de São Paulo.
VICINAIS — I
O governador João Doria (PSDB) anunciou o investimento de mais de R$ 1 bilhão na nova fase do programa Novas Estradas Vicinais, que vai beneficiar outras 54 vias com 465 quilômetros de melhorias. Com essa nova etapa, o programa coordenado pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem) soma investimentos de R$ 3,3 bilhões.
VICINAIS — II
“É o maior programa de recuperação de estradas vicinais do Brasil, com 3,4 mil quilômetros de rodovias no Estado de São Paulo, e está acontecendo agora com muitas obras já iniciadas”, afirmou Doria, que está com um olho no Estado e outro no Palácio do Planalto para 2022.
CHADDAD
O ex-vice-prefeito João Chaddad (PSDB, mas defensor de primeira linha do presidente Jair Bolsonaro, sem partido) disse que, quando exerceu o cargo, e o prefeito era o professor Gabriel Ferrato (DEM), ficava esperando um bom tempo para entrar no Gabinete. “É que o prefeito está sempre ocupado e não deve ser interrompido”, comenta, ao saber do “chá de cadeira” que o prefeito Luciano Almeida (DEM) deu no titular da Secretaria da Educação.
MENTIRA
Foi corrigida matéria publicada pelas redes sociais, dias passados, de que um sobrinho do ex-presidente Lula (TP) teria seis milhões de reais em espécie, encontrado na região de Canarana, Estado do Mato Grosso. São os detalhes da política que não permitem que se faça Política no Brasil.
ADEUS?
Já se comenta que o ex-ministro André Mendonça deveria dizer adeus à vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), pois não estaria conseguindo apoio no Senado Federal, que homologa a indicação do presidente da República. Jair Bolsonaro apresentou o pastor-advogado como “terrivelmente evangélico”. Mendonça é ministro do Evangelho da IPB (Igreja Presbiteriana do Brasil).
HAIA
Os senadores da CPI da Covid convidaram um grupo de juristas para que elaborem a denúncia de crimes contra a humanidade contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao TPI (Tribunal Penal Internacional) de Haia. Esta seria a terceira denúncia contra o presidente no tribunal pela condução da pandemia.