A presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo), deputada estadual Professora Bebel (PT) participa neste 7 de Setembro, data que se comemora a Independência do Brasil, do “Grito dos Excluídos”, que acontecerá no Anhangabaú, em São Paulo. A manifestação está marcada para as 14 horas e o lema deste ano da tradicional mobilização organizada no chamado Dia da Independência, que terá como tema “na luta por participação popular, saúde, comida, moradia, trabalho e renda já”.
A Apeoesp defenderá nesta manifestação a defesa da democracia, contra as reformas administrativas propostas pelo governo federal, através da PEC 32, pela rejeição da PEC 26 do governo estadual, que na prática é a reforma administrativa no Estado de São Paulo, com ataques aos servidores públicos e consequentemente aos serviços públicos, e pelo “Fora Bolsonaro”.
Para a Professora Bebel (PT), o país não pode se calar diante das mais de 576 mil vítimas da Covid-19, que tiveram negado o direito à vida e da devastação de conquistas sociais promovidas pelo governo Bolsonaro. “O Grito dos Excluídos jamais poderia deixar de ser realizado por uma decisão do governador, que tomou uma atitude pensando em calar a voz da população brasileira que não concorda com a atual política do governo federal e do seu próprio governo”, destacou.
A realização do “Grito dos Excluídos” no vale do Anhangabaú, em São Paulo, foi garantida pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, que atendeu ao pedido da Apeoesp e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, e autorizou a realização do “Grito dos Excluídos”, neste 7 de setembro. A decisão foi após o governador do Estado, João Doria (PSDB), dizer que não autorizaria manifestações de grupos antagônicos na mesma data, ainda que em locais diferentes.
Na decisão, que garantiu a realização da 27ª edição do “Grito dos Excluídos”, o magistrado diz que “ninguém tem poder para vetar reuniões”, pois a Constituição prevê que todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, “independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.
O juiz destaca ainda que só haveria impedimento se as manifestações contra e a favor de Bolsonaro em 7 de setembro fossem realizadas no mesmo lugar, o que não é o caso. Ainda ressaltou que os batalhões responsáveis pela Avenida Paulista, onde está programada manifestações pró Jair Bolsonaro, e pelo Vale do Anhangabaú, são distintas; portanto, o trabalho da Polícia Militar não será atrapalhado. “Não há que se falar em necessidade de liminar para assegurar a reunião para o Vale do Anhangabaú no dia 7/9/21, pois este Juízo não tem de autorizar o que a Constituição Federal prevê e assegura – o direito de reunião sem necessidade de autorização. Porém as decisões deste juízo vetaram reuniões simultâneas no mesmo local e horário”, explica o juiz.