Com a presença dos comandos da Guarda Civil Municipal e das polícias Militar, Civil e Federal em Piracicaba, a reunião do Fórum Permanente de Segurança Pública realizada pela Câmara, na terça-feira (31), evidenciou a preocupação de vereadores e representantes de entidades de classe com crimes que têm se repetido nos últimos meses na cidade.
As falas durante o evento, que marcou a retomada das atividades do Fórum, chamaram a atenção para os recentes incêndios registrados em instalações turísticas e ecoponto; os furtos de fiação elétrica em escolas e unidades de saúde; os flagrantes de tráfico de drogas; e a realização de festas que desrespeitam legislação e normas sanitárias.
A situação dos moradores de rua, a necessidade de investimentos em mais viaturas, efetivo pessoal e tecnologia e a busca por um novo imóvel para abrigar a Polícia Federal em Piracicaba também foram discutidos pelo Fórum, na reunião conduzida pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), à frente das discussões junto com Gilmar Rotta (Cidadania).
Exibindo, no telão do plenário, uma coletânea de informações veiculadas pela imprensa sobre crimes registrados neste ano no município, Trevisan enfatizou que os casos de vandalismo a locais públicos “estão acontecendo em sequência, mês a mês”, e “causando prejuízo ao erário e à própria sociedade que os usa”.
O vereador chamou de “criminosos” os incêndios ocorridos no ecoponto do Jardim Oriente, no píer usado por embarcações na rua do Porto e numa ponte interna de madeira no Engenho Central. Ele também citou os furtos de fiação elétrica em unidades de saúde no Jaraguá e na Vila Industrial e depredações na Casa do Artesão. “Tudo foca prédio público”, observou.
Sidney Nunes, comandante da Guarda Civil Municipal, classificou como “número absurdo” o registro de 2.078 furtos de fiação elétrica até julho e disse que os casos em prédios municipais têm relação com o “rompimento de contratos que existiam em outras gestões”, embora a reposição dos vigilantes já esteja “em processo”.
Nunes atacou a rede de receptação de materiais como cobre e alumínio, a qual alimenta os furtos de fiação e de equipamentos de próprios públicos. “Existe uma demanda muito grande de quem recebe. O receptor paga de R$ 50 a R$ 60 pelo quilo do cobre”, disse, informando que uma força-tarefa foi feita, dois meses atrás, para fiscalizar ferros-velhos, com autuações e prisões.
Comandante do 10º BPM-I (Batalhão de Polícia Militar do Interior), o tenente-coronel Alexandre Bergamasco citou a dificuldade de vincular os materiais encontrados nas abordagens à origem deles, se lícita ou não, uma vez que os metais acabam fundidos logo que receptados. “Fizemos a força-tarefa, monitoramos alguns locais, prisões foram feitas e estão vindo os resultados.”
POLÍCIA FEDERAL
A realocação da Polícia Federal em Piracicaba para outro imóvel foi defendida pela delegada-chefe da unidade, Melissa Nascimento Pastor. Há 17 anos instalada no bairro São Dimas, a sede atual apresenta uma série de problemas estruturais e não comporta a média de 30 estrangeiros que, diariamente, buscam atendimento no local.
“O atendimento a estrangeiro não é suficiente, há uma demanda muito grande na região. A falta de condições de trabalho não afeta só policiais e colaboradores, mas aqueles que são atendidos diariamente. Há mofo, gotejamento, galpão com vidros quebrados e pombos, veículos há anos parados”, apontou.
Melissa reforçou que a mudança de local virá ao encontro da projeção que o trabalho da Polícia Federal em Piracicaba vem alcançando, com o reconhecimento, em 2020, como a unidade com a melhor atuação no Estado de São Paulo. As ações contra pedofilia, exemplificou, já chegam a 12 nos seis primeiros meses de 2021. A intenção, informou a delegada-chefe, é aumentar a prospecção de casos deste crime e dos relacionados a desvios de dinheiro público nos 29 municípios abrangidos pela unidade.
Gilmar Rotta classificou de “problema seríssimo” as limitações estruturais apontadas por Melissa no atual prédio da Polícia Federal. “Temos de nos debruçar sobre isso, para um local melhor para a Polícia Federal. Temos, enquanto Poder Público, que tomar a frente disso e ajudar na solução desse problema.”
O presidente da Câmara reforçou a importância da reativação do Fórum, ouvindo “as forças policiais, a população e as entidades de classe para levar sugestões ao governo para uma cidade mais segura”. “Temos que unir forças em todas as áreas, num processo que teremos de fazer no pós-pandemia, com novas propostas e novas leis, se necessário.”
Vereadores apontam soluções para maior segurança no Município
O vereador Acácio Godoy (PP) defendeu a modernização do sistema de vigilância eletrônica, com a troca das atuais câmeras por equipamentos de melhor definição, proposta endossada por Trevisan. “Imagem e vídeo serão a partir de agora fundamentais no combate à violência”, disse Acácio, que também chamou a atenção das forças policiais para os casos de “aglomerações, música alta e estabelecimentos sem alvará e com atividades sem hora para começar nem terminar”.
A maior presença de policiais para inibir ações criminosas foi reivindicada pelo vereador Wagner Oliveira (Cidadania). “Um tempo atrás, víamos muita ação da polícia abordando pessoas em delinquência. Isso causa uma segurança maior aos munícipes. Que a polícia esteja na rua, inibindo e prendendo”, pediu.
O vereador Josef Borges (Solidariedade) defendeu a manutenção das bases da Guarda Civil Municipal em distritos e bairros distantes do Centro e citou Ártemis como exemplo da importância da participação da comunidade na prevenção da violência. “Em Ártemis, há alguns anos tínhamos enormes problemas com a segurança. Junto com o Conseg, criamos um grupo no WhatsApp com mais de 170 moradores, envolvendo os quatro bairros que compõem a área urbana do município. Conseguimos resolver muitos casos, com moradores avisando no grupo e as forças policiais atuando na prevenção.”
A vereadora Ana Pavão (PL) elogiou a presença ampla de agentes no entorno da rua do Porto, pelo terceiro fim de semana seguido, para “trazer de volta o turismo com segurança”. Ela também destacou o “lugar organizado e limpo” que constatou na visita que fez à Penitenciária Masculina de Piracicaba e reconheceu o trabalho do diretor da unidade, Élcio Bonsaglia, presente na reunião do Fórum.
A vereadora Rai de Almeida (PT) cobrou atendimento humanizado ao cidadão que busca a polícia, “para que não sinta medo dela, mas a veja como sua protetora”. Ela mostrou preocupação com os furtos de fiação elétrica, o uso de artefatos de borracha por policiais, citando incidente neste ano que provocou perda da visão em uma líder comunitária, e a abordagem feita pelos agentes.
Críticas à legislação e ao tráfico de entorpecentes foram feitas pelo vereador Fabrício Polezi (Patriota). “As drogas estão cada vez mais sendo expandidas, o exemplo clássico é a praça central [José Bonifácio]: não tem nenhum coitadinho ali, mas usuários que sustentam o tráfico de drogas, e o policial não pode fazer nada. As drogas são o principal fator de associação à violência”, disse o vereador. “Nosso maior problema é o pequeno tráfico de entorpecentes. No meu plantão, ocupa 80% das ocorrências: são de 8 a 10 flagrantes por dia”, informou, em seguida, o delegado seccional da Polícia Civil Américo Rissato.
Secretário municipal de Governo, Carlos Beltrame posicionou os vereadores sobre questões levantadas durante a reunião, a exemplo das conversas semanais promovidas pela pasta junto com as forças de segurança, o Cerest e a Vigilância Sanitária para fiscalizar festas clandestinas. “A retomada deste Fórum é de suma importância, com a integração de todos os poderes. Precisamos nos unir cada vez mais, com ideias e ações para trabalhar melhor a segurança na cidade”, afirmou.
Também participaram da reunião, entre outras autoridades, Carlos Eduardo Martins, representando o Deinter-9; o sargento Fabricio Campos Silva, do Tiro de Guerra de Piracicaba; José Coral, do Funseg; Euclides Libardi, do Simespi; Antonio Carlos Ribeiro, da Acipi; Mauricio Gonçalves, do Centro de Detenção Provisória; Josiane Teixeira, do Centro de Ressocialização; e Odair Mello, da Defesa Civil.
O Fórum Permanente de Segurança Pública foi criado na Câmara pelo decreto legislativo 45/2018 e reativado pelo requerimento 707/2021.