A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal da Ação Cultural (Semac), recebeu, na segunda (23), a devolução dos recursos provenientes da Lei Federal 14.017/2020 – Aldir Blanc, num montante de R$ 357.547,32. Terça (24), o secretário da Ação Cultural, Adolpho Queiroz, esteve em São Paulo, em encontro com a secretária-executiva de Cultura e Economia Criativa, Claudia Pedrozo, para juntos alinharem o processo de devolução do recurso.
O recurso é originário de valor revertido em dezembro de 2020 ao Fundo Estadual de Cultura de São Paulo, que não foi aplicado no exercício anterior. Com a publicação da Lei 14.150/2021 e do Decreto 10.751/2021, os Estados e Municípios estão autorizados a utilizar estes valores em 2021 para novos projetos culturais.
A Semac abrirá novos editais para seleção de projetos previstos no Inciso III da referida lei, que inclui editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, entre outros e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais.
Também estão incluídos a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Ainda segundo a Semac, antes desta etapa deverá ser realizada a inserção das dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, além de revisão, pela Procuradoria Geral do município, do decreto de regulamentação e editais existentes. A previsão é que tais inscrições sejam abertas em meados de outubro deste ano, sendo que os pagamentos aos artistas devem ocorrer, segundo a legislação, até 31/12/2021.
“Estou muito satisfeito com o resultado da conversa com a secretária executiva de Cultura e Economia Criativa, Claudia Pedrozo, que serviu para alinharmos a nossa missão em construir e fortalecer atividades culturais, em diversos segmentos, elevando cada vez mais o desenvolvimento em nossa região. Ela nos adiantou ainda que fomos o primeiro município a ser restituído do montante da Lei Aldir Blanc”, disse Adolpho Queiroz.