Um dossiê com denúncias de irregularidades praticadas pela empresa Nutriplus, contratada emergencialmente pelo município para fornecer refeições nas escolas, será elaborado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Merenda. A CPI, que está em andamento na Câmara Municipal de Piracicaba, pretende encaminhar o dossiê à Prefeitura, para que sanções e responsabilidades contratuais sejam aplicadas. O material também será apresentado como denúncia ao Ministério Público.
A empresa Nutriplus está sendo investigada pela CPI da Merenda por irregularidades no contrato e na prestação de serviços da merenda escolar em Piracicaba. Entre as principais denúncias recebidas pela Comissão está o não pagamento de salários e de direitos trabalhistas das merendeiras. Apesar de todas as denúncias de irregularidades, a empresa venceu um pregão emergencial e, desde segunda-feira (23), fornece as refeições das escolas municipais e estaduais em Piracicaba por um período de até 180 dias.
A contratação da empresa motivou uma manifestação, na manhã desta terça-feira (24), organizada por merendeiras e pelo Sintercamp (Sindicato dos Trabalhadores em Refeições de Campinas e Região). Com faixas e cartazes, dezenas de merendeiras pediam o rompimento do contrato com a empresa Nutriplus e a manutenção do contrato com a empresa HCM (Horto Central Marataízes), que atualmente emprega as trabalhadoras.
Os vereadores Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), presidente da CPI da Merenda, Acácio Godoy (PP), relator, e Paulo Camolesi (PDT), membro, estiveram na manifestação, realizada em frente à Prefeitura, e declararam apoio às queixas e reivindicações das merendeiras.
Os integrantes da CPI, além dos vereadores Thiago Ribeiro (PSC), Paulo Campos (Podemos) e representantes das merendeiras e do sindicato, foram recebidos pelo procurador geral do município, Fábio Dionísio, e pelo secretário de Governo, Carlos Beltrame.
Na reunião, os representantes dos poderes Legislativo e Executivo receberam as denúncias de irregularidades no fornecimento de alimentação, já no primeiro dia de contrato com a empresa Nutriplus. Falta de alimentos no cardápio fornecido, crianças que foram dispensadas da escola porque não tinha merenda e funcionárias contratadas sem treinamento e qualificação foram as principais queixas.
O vereador Cássio Fala Pira, presidente da CPI, pediu para que todas as denúncias fossem documentadas e enviadas aos vereadores e que os diretores das escolas formalizem reclamações junto às pastas que respondem pela Educação no município e no estado para a elaboração de um dossiê que comprove o não cumprimento do contrato emergencial. “Vamos pegar tudo isso, juntar na CPI e encaminhar ao Ministério Público para suspender o contrato”, disse.
O procurador-geral do município, Fábio Dionísio, explicou que a Prefeitura teve que fazer uma contratação emergencial. “No entanto, existe uma contratação ordinária que está em andamento e o processo tem várias fases até a contratação”, explicou. Dionísio esclareceu também que o CNPJ da Nutriplus “ainda tem” certidões negativas de idoneidade. “A empresa trouxe documentação comprovando que tem aptidão”, afirmou.
Ele pediu o “feedback” das merendeiras para aplicar sanções e responsabilidades contratuais e também pediu que os vereadores encaminhassem informações.
O relator da CPI, Acácio Godoy, destacou a importância de juntar provas e dar subsídios para o rompimento do contrato. “A empresa não cumpre o contrato desde o princípio, precisamos da reclamação de maneira oficial”, declarou.
De acordo com Fabio Dionísio, as denúncias de irregularidades no cumprimento do contrato emergencial serão analisadas e podem “levar sim” ao rompimento do contrato, mas não imediatamente. “Em toda sanção tem que ser respeitado o processo legal e o direito de ampla defesa e contraditório. De repente, tem uma justificativa para isso. Tudo isso tem que ser legalmente analisado”, disse.
Requerimento questiona contrato da merenda
Durante 48 minutos da 25ª reunião ordinária, na segunda-feira (23), os parlamentares discutiram o requerimento de urgência 790/2021, do vereador Gustavo Pompeo (Avante). Ele solicita do secretário de Educação, Gabriel Ferrato, informações sobre o contrato de prestação de serviços da Nutriplus para o fornecimento da merenda escolar.
Antes da votação, Pompeo subiu à tribuna para fazer a discussão do texto. E lembrou que a CPI instalada na Câmara para analisar a situação da merenda foi proposta por ele. “Já existe uma CPI, da qual eu fui autor, fizemos o requerimento e foi instaurada. As merendeiras não receberam salários de março, abril e junho de 2021 e não receberam cestas básicas. O sindicato conseguiu bloquear alguns valores junto à prefeitura e só conseguiu recentemente pagar parte dos salários. Ainda faltam salários de junho e cesta básica de maio. Elas não receberam a rescisão de contrato com a Nutriplus e nem receberam a rescisão. E a secretaria da Educação vai e a recontrata. É inaceitável”, disse.
Pompeo solicita cópia capa a capa do contrato com a Nutriplus e quer saber também por quais motivos ela foi escolhida para atender ao contrato emergencial.
Sobre a licitação realizada pela prefeitura, que aconteceu em 7 de julho via pregão eletrônico, o parlamentar pergunta quais foram os requisitos do edital e quantas e quais eram as empresas na disputa. “Segundo a publicação de A Tribuna, não houve vencedor, pois nenhuma empresa obedeceu aos requisitos do edital. Quais eram os requisitos que não foram atendidos?”, pergunta.
Além de indagar o motivo de a empresa ter sido a escolhida para atender ao contrato emergencial, ele pergunta se a Nutriplus já teve contratos anteriores com a Prefeitura, os quais cercados por denúncias e investigações e, com isso, se a empresa em questão poderia participar e ganhar licitações?”
Outra questão apresentada por ele é sobre a empresa Sepat Multi Service Ltda. Gustavo Pompeo disse que conversou com o departamento de compras da Prefeitura de Piracicaba. “Como essa empresa está em análise, sendo que no pregão eletrônico não houve vencedores por não atenderem aos requisitos do edital?”, pergunta.
O presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (Cidadania), comentou que as escolas tiveram de dispensar os alunos, por conta dos problemas nas merendas.
“As merendeiras não foram trabalhar por medo, porque sabem que vão trabalhar e não vão receber”, declarou. O parlamentar disse que buscaria informações no Departamento Jurídico e Transparência da Câmara, além do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). “Nesse momento, era para tê-la afastada dessa licitação. Se não impedir uma empresa de licitar ela pode participar”, completou.
Também se pronunciou o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que defendeu encaminhamento de ofício pela CPI da Merenda ao Ministério Público estadual e federal, além de pedido de inquérito civil. Já Paulo Campos (Podemos) disse que a empresa comete o crime de apropriação indébita.
Segundo Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), a Nutriplus está contratando pessoas sem experiência para o serviço da merenda, para driblar a situação.
Paulo Camolesi (PV), que integra a CPI da Merenda como membro, destacou encontros com representantes do Executivo para tentar solucionar a questão. Já Rai de Almeida (PT) classificou a questão como “caos” e que o problema está na privatização do serviço público.
Acácio Godoy (PP), relator da CPI, disse que a investigação na Câmara está sendo conduzida com seriedade. “Nossa indignação é geral”, mencionou.
Fabrício Polezi (Patriota) repudiou a vitória da empresa na licitação e disse que ela usou de brechas na lei para sair vitoriosa no pregão eletrônico.
Thiago Ribeiro definiu o processo como “uma jogada de mestre”, enquanto Josef Borges (Solidariedade) lembrou que a empresa está fazendo a “terceirização da terceirização”. “As merendeiras foram jogadas aos leões. Sem treinamento, sem EPI. Isso é um absurdo”, disse. Ana Pavão (PL) defendeu o encaminhamento das questões ao Ministério Público.