A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) garantiu na Justiça o direito de professores retornarem às aulas presenciais somente após receberem imunização completa contra a Covid-19. A decisão, em caráter liminar, foi dada pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Com isso, a presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT) diz que, com isso, mesmo convocados pelo governador João Doria (PSDB) sem estarem imunizados, os professores agora poderão retornar ao trabalho 14 dias após a segunda dose de alguma vacina ou após a dose única, se for o caso. Na decisão, o juiz ainda assegura que professores pertencentes a algum grupo de risco permaneçam em trabalho remoto enquanto a pandemia for considerada fora de controle. Para isso, será necessário apresentar recomendação médica. Em outro ponto da decisão, Emílio afirma que a decisão não se aplica aos profissionais que recusarem se vacinar.
Os professores beneficiados pela liminar devem informar por escrito às escolas que farão o uso desta decisão judicial. Juntando no seu requerimento cópia da liminar, cópia da carteira de vacinação e, se for professor pertencente ao grupo de risco, declaração médica de que deve permanecer em trabalho remoto. “Caso exista manifestação contrária das escolas após o requerimento, devem procurar o jurídico de sua subsede para que providências sejam tomadas”, ressalta Bebel. Modelo do requerimento pode ser obtido no site www.apeoesp.org.br
FORA DA REALIDADE
Em sua decisão, o juiz lembra que as recomendações da ciência apontam para um caminho oposto ao adotado pelo governo de São Paulo, “caracterizando afronta às recomendações internacionais da Organização Mundial da Saúde (OMS) (…) Além de artigos das constituições Federal e Paulista que dizem respeito à proteção da saúde e vida, além de legislação infraconstitucional que regulamenta a matéria”.
A presidenta da Apeoesp classifica a decisão como “um avanço em defesa da vida”. “Defendemos o retorno das aulas presenciais quando todos os profissionais estiverem vacinados com duas doses”, diz Bebel, argumentando que o adequado seria observar taxas seguras de vacinação na comunidade e a garantia do cumprimento de protocolos eficazes de segurança sanitária.
Bebel conta que “muitos professores se queixam das aglomerações nas salas e da falta de insumos básicos como álcool gel e até mesmo sabonete nos banheiros. Por isso, foi criada comissões pelas subsedes da Apeoesp para verificar nas escolas em que condições estão ocorrendo as aulas e atividades presenciais, exigindo protocolos de segurança. Entre eles, ventilação das salas de aula e demais ambientes, distanciamento de 1,5 a 2 metros entre as pessoas, uso de máscaras e álcool gel, limpeza constante de ambientes e objetos. Escolas que não apresentem estas condições ou nas quais ocorram casos de covid-19 devem ser fechadas e suas atividades ocorrerem de forma remota”, completa.