Em 11 de agosto de 1827, foram criadas as duas primeiras faculdades de Direito no Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na capital de São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. A data passou a ser referência para a celebração do Dia do Advogado. Para falar um pouco sobre a importância dos profissionais de Direito, nesta edição O Canal da Lili está Linkado com: Max Pavanello no exercício da advocacia. O advogado Max Fernando Pavanello, 45 anos, é bacharel em Direito e MBA em Gestão e Negócios, ambos pela Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba). O advogado piracicabano é casado com Fernanda Maia Pavanello, 45, e pai de Enzo Maia Pavanello, 12, e Giuliana Maia Pavanello, 9, anos.
O que te levou a escolher a advocacia? Isso te influenciou em sua área de atuação no Direito?
A advocacia na verdade é o sonho de criança. Nunca considerei seriamente exercer outra profissão, sempre quis ser advogado. O fator principal que determinou a minha escolha certamente foi o papel que o advogado exerce na busca pela Justiça. Além disso, os testes vocacionais sempre me indicaram a carreira jurídica.
O que te motiva na caminhada profissional?
A advocacia me proporciona falar em nome do cliente, defender seus interesses, buscar a aplicação da lei, mas o sentimento que motiva minha caminhada profissional, e acredito que de quase 100% dos advogados e das advogadas, é a realização da Justiça. Pode parecer lugar comum dizer isso, mas a sensação de ver a Justiça sendo feita é algo indescritível. O 4º mandamento do advogado, escrito pelo uruguaio Juan Eduardo Couture Etcheverry é: “teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”. Por isso, não tem como a busca pela Justiça não ser o nosso combustível.
Diante de tantos desmandos, arbitrariedades, “boiadas” sendo passadas, qual é a importância da advocacia no Estado democrático de direito?
Há alguns anos, o País está mergulhado numa profunda crise econômica, política e moral, que foi agravada pela crise sanitária. Alimentado pelo discurso de ódio, o País está em clima de ebulição. Há uma onda punitivista perigosa que se alastra. Há a tentativa de se aprovar legislação que ameaça aos pilares democráticos, como por exemplo: prisões preventivas (muitas vezes apenas para se forçar delações premiadas), tentativa de relativização do uso de provas ilícitas; criminalização de movimentos sociais pacíficos; uso de interceptações telefônicas ilegais (há casos de advogados e de escritórios de advocacia, com a finalidade de se produzir provas contra o cliente, o que é vedado expressamente pela Constituição e pelo Estatuto da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil); e assim vão tentando passar a boiada. O efeito dessa crise, ou crises, é o desiquilíbrio das forças do Estado Democrático de Direito, veja-se que, de uns tempos para cá, passamos a ter um grupo cada vez maior de defensores da volta do regime ditatorial, do regime militar. A Constituição Federal reconhece o advogado, a advocacia, como essencial para a realização da Justiça, no artigo 133 que “o advogado é essencial à administração da justiça”. A Justiça é um dos sustentáculos do Estado Democrático de Direito, sendo assim, a advocacia recebeu a missão de defender a Constituição e a própria Democracia. A atuação de forma destemida, independente e desvinculada dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, vai além do exercício profissional, pois contribui com a manutenção e fortalecimento do Estado Democrático de Direito. E, por meio de nosso instrumento de trabalho, que outrora era a pena, depois a caneta, hoje são os nossos tokens, que nós advogados devemos desempenhar o importante e imprescindível papel de sermos os sustentáculos do Estado Democrático de Direito.
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