Pontos a ser esclarecidos sobre o contrato de concessão rodoviária dos pedágios instalados na rodovia Geraldo de Barros (SP-304), entre Piracicaba e São Pedro e na rodovia Hermínio Petrin (SP-308), entre Piracicaba e Charqueada, foram discutidos na manhã de terça-feira (10), em reunião extraordinária do Praup (Parlamento Regional da Aglomeração Urbana de Piracicaba)). A reunião de urgência foi convocada devido ao início da cobrança dos pedágios, desde o último dia 28.
A concessionária Eixo-SP, responsável pela instalação e administração dos pedágios, formulou um pedido de reequilíbrio econômico, antes do início das cobranças, com base no termo aditivo que reconhece a pandemia como “força maior”. O fato de a pandemia também afetar o equilíbrio financeiro do usuário será usado pelo Parlamento Regional para que haja uma nova negociação bilateral dos termos do contrato e tarifas do pedágio.
O contrato de concessão “Piracicaba Panorama” tem 30 anos de duração, 1.201 quilômetros de extensão de rodovias e 62 municípios atingidos. De acordo com o advogado e assessor especial da presidência da Câmara de Piracicaba, Filipe Vieira, a concessionária irá fazer um investimento de R$ 9 bilhões na malha viária, no entanto, menos de 20% desse valor será investido na Região do Aglomerado Urbano de Piracicaba. “Há uma concentração enorme no número de pedágios justamente na região do aglomerado urbano, o custo acaba ficando quase todo na nossa região e o investimento é pouco”, afirmou.
Para que seja autorizado o início da cobrança dos pedágios é necessário que a concessionária cumpra requisitos e procedimentos administrativos. O advogado apresentou aos membros do Parlamento Regional pontos importantes que, dada a complexidade do contrato, precisam de uma análise mais profunda e mais esclarecimentos.
De acordo com Filipe Vieira, a decisão do Conselho Diretor da Artesp (Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo), que autoriza a abertura de Praça de Pedágio da Região PN 03 – São Pedro I, não aponta o critério adotado para aferir o cumprimento dos requisitos que autorizam o início das cobranças e nem quais foram as ressalvas dos setores técnicos da agência.
Dois dias úteis após a decisão do Conselho da Artesp, foi expedida pela Secretaria de Logística e Transportes a homologação da autorização de cobrança dos pedágios. O Parlamento Regional questiona quais foram as ações da secretaria antes de homologar a decisão da Artesp em tão pouco tempo. E por que a secretaria não menciona se os apontamentos dos setores técnicos da agência reguladora foram corrigidos e avaliados.
Diante das questões levantadas sobre o contrato e das demandas apresentadas pelos vereadores das cidades que compõem o Praup, uma moção de apelo será encaminhada ao governador João Dória (PSDB) para que os valores dos pedágios sejam revistos, devido às questões técnicas apresentadas e o pedido de reequilíbrio econômico e financeiro.
Um requerimento solicitando esclarecimentos sobre os contratos, informações sobre as audiências públicas realizadas antes da instalação dos pedágios, transparência pública e dúvidas levantadas pelos vereadores será encaminhado à Artesp e ao governo do Estado. O documento será redigido pelo advogado Filipe Vieira.
O presidente da Artesp e da concessionária Eixo-SP serão convidados para uma reunião do Parlamento Regional e a Mesa Diretora do Praup, presidida por Gilmar Rotta (Cidadania), presidente da Câmara de Piracicaba, irá solicitar uma reunião, em São Paulo, com o secretário de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, e com o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.
“A partir de hoje iremos trabalhar sobre isso e com certeza mandar essas solicitações o mais rápido possível. Vamos ter uma força única e levar todas as demandas da região sobre os pedágios para o governo do Estado”, afirmou Gilmar Rotta.