Equipes da Patrulha Maria da Penha, serviço de proteção às mulheres vítimas de violência, e do Pelotão Escolar, da Guarda Civil, visitaram a Escola Estadual Prof. Hélio Nehring, no bairro Jaraguá, nessa terça (10). O objetivo foi levar informações sobre a origem e importância da Lei Maria da Penha, abordando temas como a violência doméstica, medidas protetivas, os direitos da mulher e como procurar ajuda nas situações de violência doméstica e familiar praticada contra a mulher.
Participaram deste primeiro encontro as GCFs Fernanda, Sheila (Patrulha Maria da Penha) Alice, Luciane, Piacentini e os GCs Monteiro e G. Moraes (Pelotão Escolar).
A iniciativa foi idealizada pela Procuradoria Especial da Mulher, pelo Cram (Centro de Referência de atendimento à Mulher), Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), juntamente com a Guarda Civil.
As próximas visitas serão nos dias 19/08, na Escola Estadual Prof. Dionetti Callegaro Miori, no bairro Jardim oriente; 20 e 24/08, na Escola Estadual Prof. Antonio de Mello Cotrim, na Paulicéia, e 23/08, na Escola Estadual Profª Catharina Casele Padovani, em Santa Teresinha.
Esses encontros acontecem durante o Agosto Lilás, que é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha.
LEI
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, recebe este nome em alusão à luta de Maria da Penha Maia Fernandes, baleada por seu ex-marido, em 1983. Dentre outras disposições, a lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e a discriminação de gênero.
Considerada um marco no ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com informações disponíveis no site do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a Lei Maria da Penha traz alguns mecanismos inovadores, como por exemplo tipificar e definir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em sua estrutura, a Lei Maria da Penha classifica os tipos de violência contra a mulher nas seguintes categorias: violência patrimonial, violência sexual, violência física, violência moral e violência psicológica.
Em Piracicaba, denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas pelo 153 e 3422-0023 (Guarda Civil) 180 (Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência) e pelo 190 (Delegacia de Defesa da Mulher).