A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Piracicaba promoveu, na quinta-feira (5), a roda de conversa “CRAM: atendimento psicossocial e sóciojurídico para mulheres em situação de violência”. O encontro on-line, via plataforma Zoom e com transmissão simultânea pelo YouTube, teve o objetivo de explicar o funcionamento do Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Piracicaba de maneira detalhada.
A coordenadora da Escola, a vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo ‘A Cidade É Sua’, foi quem mediou a conversa. Como palestrantes e facilitadoras convidadas, estiveram técnicas do CRAM, a psicóloga Júlia Marino Sanches, a assistente social Ana Paula Sales e a advogada Zaira Barakat Pimentel. Também esteve a vereadora Rai de Almeida (PT).
Foram explicados como são realizados o atendimento à mulher no acolhimento e a escuta qualificada; como é feito o atendimento psicossocial; quais são as orientações sociojurídicas e também como é feita a atuação intersetorial e em rede.
“Sabemos que desde o início da civilização humana, a mulher ocupou um lugar específico de mãe e esposa, dedicando-se quase que exclusivamente aos cuidados do lar, o que fez com que a mulher se inserisse em processo ancestral de discriminação e violência”, ressaltou Júlia Marino.
Foi em meados dos anos de 1930, de acordo com a psicóloga, que a mulher passou a ocupar novos espaços sociais no Brasil, como o direito ao voto. “Esses processos foram e são importantes para nós, mas também são marcados por muito conflitos”, enfatizou.
As iniciativas de assistência social inovadoras vieram nos anos de 1970, mas foi nos anos 2000, com a implantação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) que passaram a existir marcos legais importantes.
Júlia explicou que o SUAS é baseado no modelo participativo do SUS (Sistema Único de Saúde) e oferece uma série de benefícios assistenciais e atendimento para todas as pessoas que apresentem vulnerabilidade social. “Em 2006, veio também a criação da Lei Maria da Penha, que é muito significativa para coibir violência a contra a mulher”, pontuou.
Atualmente em vigor, a Lei 11.340, classifica, além da violência física, a violência sexual, psicológica, patrimonial, moral e física contra mulheres.
A psicóloga explica que os Centros de Referência de Atendimento à Mulher promovem um acolhimento às mulheres em situação de violência, com um acompanhamento feito por uma equipe interdisciplinar que envolve profissionais de psicologia, assistência social e direto. “O objetivo é fazer com que essa mulher possa romper com esse ciclo de violência, fazendo com que ela se fortaleça e tenha acesso a sua cidadania”, disse.
De acordo com social Ana Paula Sales, a abordagem psicossocial tem início no acolhimento, considerando a demanda e o contexto social onde a vítima está inserida. “Muitas vezes essas mulheres já chegam com sequelas e com sentimento de culpa muito forte, por achar que está inserida em uma situação de violência, por não cumprir algum determinante que faz com que aquilo seja culpa dela”, explicou.
A assistente social ressalta que, muitas vezes, o trabalho de atendimento envolve a família das vítimas. “O CRAM trabalha exclusivamente com mulheres, mas é impossível atender uma mulher sem acolher também a demanda familiar, visto que isso é um dos fatores que o autor da violência muitas vezes utiliza para manter essas mulheres em situação de violência, como por exemplo a ameaça de retirada da guarda dos filhos”, detalhou.
Dentro da escuta qualificada, Ana Paula Sales explica que é trabalhado com a vítima, as fases da violência, enfatizando o início com a “lua de mel”, que, como ela explica, “é comum nos autores de violência que, após promover a agressão, se dizem estar arrependidos, para manter essas mulheres em situação de violência.”
De forma ampla, a advogada Zaira Barakat Pimentel explicou que a orientação sociojurídica, no âmbito da assistência social, se refere às práticas profissionais que se articulam com ações de natureza jurídica, sendo das principais demandas na área da família e penal, seguidas de medidas protetivas.
“Para toda mulher que passa por atendimento em Centro de Referência, é ofertada uma orientação sociojurídica, que consiste no atendimento individualizado, onde a vítima recebe informações e encaminhamentos necessários para o exercício dos seus direitos”, ressalta.
Segundo Zaira Barakat, as principais dúvidas das mulheres que recebem atendimento, estão relacionadas em como se dá e quais são as fases do processo, além de compreender quais são os direitos quanto aos bens e a guarda dos filhos.
“Outra dúvida comum está relacionada à duração de medidas protetivas, embora não haja um período específico para a duração, o que varia de processo. No caso dessa medida, é importante informar a mulher sobre o descumprimento e as consequências, que caracteriza crime. Então se o autor da violência estiver descumprindo a medida, a mulher pode acionar a Patrulha Maria da Penha ou a Polícia Militar ou a Guarda Civil para que o agressor venha a ser preso”, esclarece.
Como definição de medidas integradas de prevenção, Zaira Barakat destacou o artigo 8º da Lei Maria da Penha, onde diz que a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, se faz por meio de um conjunto de articulações da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais.
SERVIÇO
A íntegra da palestra está disponível no canal da Escola do Legislativo no YouTube.